Projeto de lei proposto pelo governo entra em primeira discussão na Casa
O plenário da Câmara abriu ontem (2) a discussão do projeto de lei 02/2019 de autoria do Executivo, que propõe a celebração de convênio com o governo do Estado, com objetivo de assumir a etapa final das obras de construção de escola no Lagomar. A proposta do Executivo solicita também a abertura de crédito especial de R$ 6 milhões para a prefeitura aportar recursos para finalizar o projeto, destinado a atender cerca de dois mil alunos do ensino médio.
Líder da Frente Parlamentar Macaé Melhor, Maxwell Vaz (SD), apontou que a matéria não oferece a segurança jurídica necessária para ser apreciada pela Casa. “O projeto não apresenta a minuta do convênio. Nós precisamos saber se, após a inauguração com o dinheiro da prefeitura, a escola será municipalizada. Isso sim seria o verdadeiro propósito para esse convênio”, apontou o vereador.
Luiz Fernando (PTC) destacou a importância do convênio, em virtude da expectativa dos moradores do bairro. “Eu acho esse convênio importante, e também chamo a atenção sobre a legalidade da proposta. Vamos aguardar os pareceres das Comissões para dar andamento ao voto”, apontou Luiz Fernando.
Líder do governo, Julinho do Aeroporto (MDB) criticou a posição da secretaria municipal de Educação, mas afirmou que a proposta do governo é fortalecer a rede de ensino da cidade. “O secretário de Educação foi contra a municipalização dessa escola quando a obra começou. Agora, ele faz vídeo a favor depois que o prefeito propôs o convênio. Essa é uma iniciativa do governo que é positiva para a cidade”, defendeu Julinho.