Projeto de lei foi aprovada por maioria do vereadores em sessão plenária
A partir de agora, a Câmara Municipal de Carapebus terá a presidência da Casa com um ano de mandato, com direito à reeleição. A mudança passa a vigorar a partir de 2020, segundo o projeto de lei aprovado pela maioria dos vereadores. O presidente Anselmo Prata entende que, esse período é suficiente para que o gestor consiga administrar o Poder Legislativo.
O vereador Luciano Sardinha Carvalho (Deuty) parabenizou a mesa diretora por honrar o compromisso feito quando da escolha de Anselmo Prata – no início do ano – de reformular a Lei Orgânica e o Regimento Interno da Câmara.
“Essa será uma forma de dar oportunidade aos demais vereadores para assumir esse trabalho. Há presidentes que ficam anos e acham que os demais são nada. O presidente está aqui para administrar o prédio. Se o presidente que estiver fazendo as coisas funcionarem, ele pode concorrer à reeleição e conseguir retornar ao cargo”. Já o vereador Antônio Marcos Pacato, ao dar seu voto favorável lembrou que, em um ano é possível trabalhar e também fiscalizar o Executivo.
Anselmo Prata, em sua fala, detalhou que a reformulação da Lei Orgânica que trata da eleição anual é o primeiro passo para novas mudanças. “Ela vem sendo emendada desde 2007. Precisamos dar uma nova dinâmica a ela e ao regimento interno. Essa mudança no calendário de eleição é uma questão democrática. Foi uma vontade da maioria e eu particularmente, como vereador, entendo que um ano é suficiente para se fazer um trabalho. Uma prefeitura tem que ter esse prazo de quatro anos para o prefeito cumprir o PPA, a LDO e fazer as obras, já na Câmara tem apenas que se administrar. Não tem porque se prolongar por dois anos. Você não foi eleito pela população para ser presidente da Casa e sim pelos demais colegas. Portanto, nada mais justo do que dar essa oportunidade para os demais serem escolhidos e mostrarem serviço”, finalizou.