A Secretaria Municipal de Fazenda orienta que o profissional autônomo, a pessoa física equiparada a pessoa jurídica, o microempreendedor Individual (MEI) e empresas prestadoras de serviço em geral emitam a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) no portal da Prefeitura de Macaé de forma simples e sem custo.
Para garantir o serviço, é necessário cadastrar a senha web, no setor de Nota Fiscal Eletrônica, que fica no Centro Administrativo Luiz Ozório. A iniciativa é baseada no novo Código Tributário (LC 282/2018), que tornou o documento obrigatório.
A prática visa a redução de custos com impressão, oferece mais segurança aos clientes, além de fornecer créditos para que eles utilizem como abatimento no IPTU.
De acordo com o coordenador especial de Tributos, Márcio Bravo, o microempreendedor individual, por exemplo, poderá expandir seu negócio só pelo fato de fornecer ao cliente uma Nota Fiscal Eletrônica.
“Ao invés do recibo, por exemplo, o sapateiro, borracheiro, entre diversos profissionais que se enquadram no MEI podem atender empresas que exigem nota fiscal, por exemplo. Ao emitir o documento, o microempreendedor se insere em uma estrutura comercial, facilitando, assim, a expansão do seu negócio”, pontuou Márcio.
O coordenador também alerta que para os casos de autônomos que possuem inscrição municipal, como médicos, dentistas e advogados, por exemplo, a emissão da Nota Fiscal pela Prefeitura de Macaé evita a aplicação de multas.
O Centro Administrativo Luiz Ozório fica à Avenida Presidente Feliciano Sodré, 466, Centro. O horário de funcionamento é de 8h às 17h.