Órgãos públicos e sociedade civil podem enviar sugestões para o Plano Anual de Outorga Florestal até o dia 20 de maio
O Serviço Florestal Brasileiro divulgou nesta quarta feira (27) a versão preliminar do Plano Anual de Outorga Florestal (Paof) 2023, para ser submetido a consulta pública. O documento é elaborado anualmente pelo órgão e contém a lista e descrição das florestas públicas que poderão ser disponibilizadas para concessão para o manejo florestal sustentável no ano em que vigorar.
O Paof 2023 inclui 24 florestas públicas passíveis para concessão, sendo elas 18 Florestas Nacionais (Flonas) e seis porções de glebas não destinadas, localizadas nos estados do Amazonas, Pará, Amapá, Rondônia, Roraima, São Paulo, Santa Catarina e Paraná.
As florestas públicas listadas no Paof 2023 somam 4,89 milhões de hectares, com área passível de manejo estimada em 4,15 milhões de hectares e produção estimada de até 2,9 milhões de metros cúbicos de madeira por ano.
A seleção das áreas do Paof é feita com base nos dados do Cadastro Nacional de Florestas Públicas e utiliza um conjunto de critérios para a exclusão das florestas públicas que possuem impedimentos ou restrições legais. A escolha das áreas também busca a convergência e o alinhamento com outras políticas públicas, considerado contribuições enviadas por órgãos do governo federal com interfaces com a política de concessões florestais e órgãos estaduais integrantes do Sistema Nacional de Meio Ambiente (Sisnama).
Consulta Pública
Conforme a Lei de Gestão de Florestas Públicas (Lei n° 11.284/2006), o Paof deve ser submetido para apreciação da Comissão de Gestão de Florestas Públicas (CGFLOP) e Conselho de Defesa Nacional (CDN). Complementarmente, o Serviço Florestal Brasileiro disponibiliza o documento para colher contribuições por parte de órgãos federais, estaduais e municipais, ou qualquer pessoa da sociedade civil. As sugestões são avaliadas para elaboração da versão final do Plano, que deve ser publicado até 31 de julho de 2023.
Por Portal Novo Norte