Projeto busca estabelecer como crime a manipulação, adulteração ou fraude em informações contábeis, especialmente em empresas de capital aberto.
O deputado federal Luiz Philippe de Orleans e Bragança, líder da Frente Parlamentar pelo Livre Mercado (FPLM), apresentou um projeto de lei na quinta-feira (9). Este projeto busca estabelecer como crime a manipulação, adulteração ou fraude em informações contábeis, especialmente em empresas de capital aberto.
Principais Pontos do Projeto:
- Criminalização de Fraudes Contábeis: O PL propõe tornar crime práticas irregulares de manipulação contábil.
- Penalidades Incluem Prisão: Gestores infratores enfrentarão multas e penas de prisão de 2 a 5 anos.
- Foco na Integridade do Sistema Financeiro: A medida visa proteger investidores e assegurar a confiabilidade das informações financeiras.
O deputado ressalta a importância desta legislação para a proteção dos investidores e a confiança no sistema financeiro do Brasil. A proposta vem em um momento crucial, em que a precisão das informações contábeis se mostra fundamental para a saúde e eficiência dos mercados financeiros, além de ser vital para a sustentabilidade da economia do país.
Repercussões e Próximos Passos:
- Responsabilização em Três Esferas: Com a aprovação do PL, gestores que cometerem fraudes poderão ser punidos civil, administrativa e penalmente.
- Expectativa de Maior Transparência no Mercado: A iniciativa é vista como um passo importante para garantir maior transparência e confiança no mercado financeiro brasileiro.