Ataque à Lei da Ficha Limpa tem sido vistro como mais uma etapa no desmonte do combate à corrupção no Brasil promovido pelo próprio Judiciário
O Supremo Tribunal Federal começa a julgar nesta quarta-feira (9) uma ação do PDT que pode afrouxar o rigor da Lei da Ficha Limpa no combate à corrupção.
A lei, que teve origem em um projeto de iniciativa popular, determina que políticos condenados por órgãos colegiados fiquem inelegíveis desde a condenação até 8 anos após o cumprimento da pena.
O PDT alega que a inelegibilidade gerada pela condenação em segunda instância poderia estender a inelegibilidade por tempo indeterminado, já que o cumprimento da pena ocorreria somente a partir do trânsito em julgado, ou seja, até o último recurso na última instância.
O ex-juiz Marlon Reis, um dos idealizadores do movimento que criou a Lei da Ficha Limpa, classificou como “falacioso” o argumento usado pelo PDT na ação. Segundo ele, “está consolidado no STF o conceito elementar segundo o qual inelegibilidade não constitui pena. Reis anunciou que fará sustentação oral durante o julgamento em nome do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral.
Se derrubada pelo STF, políticos condenados por corrupção podem voltar mais cedo a concorrer a outros cargos eletivos. O julgamento está previsto para iniciar às 15h e terá transmissão ao vivo pela TV Justiça.
Por Portal Novo Norte