Senado aprovou nesta terça-feira (12) uma PEC do líder do governo no Congresso que pode incorporar até 50 mil servidores de ex-territórios à União
Na noite de terça-feira (12), uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que autoriza a incorporação de até 50 mil funcionários públicos dos ex-territórios (Amapá, Roraima e Rondônia) ao quadro de pessoal da União foi aprovada por unanimidade no Senado, conforme relatado pela Folha. Esta PEC, originalmente apresentada em 2018 pelo senador Randolfe Rodrigues, membro da Rede no Amapá, e posteriormente recuperada por ele em março deste ano, enquanto atuava como líder do governo Lula (PT) no Congresso, agora segue para a Câmara dos Deputados após passar pelos senadores em dois turnos.
Essa medida representa a maior absorção de servidores dos ex-territórios, com o objetivo de acomodar cerca de 50 mil funcionários que não atendiam aos requisitos anteriores, de acordo com dados do Painel Estatístico de Pessoal citados pela Folha. A PEC busca viabilizar essa transição, flexibilizando os critérios para inclusão no quadro de servidores federais. O Ministério da Gestão e Inovação, liderado por Esther Dweck, já aprovou o enquadramento de 3.722 funcionários dos ex-territórios como servidores federais este ano.
A transformação dos ex-territórios em estados levou à admissão de seus funcionários como servidores estaduais. Entretanto, ao longo do tempo, várias PECs ofereceram a esses grupos a oportunidade de se tornarem servidores federais, o que implica em salários mais vantajosos. Como sempre, quem arca com os custos é o contribuinte.