Toffoli fundamentou sua decisão na existência de um “conluio” entre autoridades e procuradores da Lava Jato
O jornal O Estado de São Paulo, em editorial publicado no sábado (3), criticou as decisões do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, que suspendeu as multas de empresas envolvidas na Operação Lava Jato. O jornal acusou Toffoli de tentar convencer a sociedade de que as investigações da Lava Jato foram uma “conspiração”, citando suas recentes ações judiciais que questionam a voluntariedade dos acordos de leniência firmados pelas empresas, particularmente a Novonor (antiga Odebrecht).
Toffoli, na última quinta-feira (1°), determinou a suspensão do pagamento das multas do acordo de leniência da Novonor, permitindo a renegociação dos termos do acordo com órgãos como a Procuradoria-Geral da República (PGR), a Controladoria-Geral da União (CGU) e a Advocacia-Geral da União (AGU). O ministro fundamentou sua decisão na existência de um “conluio” entre autoridades e procuradores da Lava Jato, levantando dúvidas sobre a pressão exercida sobre as empresas para firmarem tais acordos.
Além disso, Toffoli já havia anulado provas obtidas pelo acordo de leniência da Odebrecht em setembro do ano passado, criticando a Operação Lava Jato como um “erro histórico”. Em dezembro, também suspendeu a multa de mais de R$ 10 bilhões prevista no acordo de leniência da J&F, aguardando análise de diálogos apreendidos na Operação Spoofing.
O Estadão questiona a falta de deliberação coletiva do STF sobre as decisões monocráticas de Toffoli, esperando que os demais ministros do tribunal demonstrem que o Supremo ainda funciona como um órgão colegiado, apesar de raramente ocorrerem reversões de tais decisões.