A primeira discussão do PL 02/2018 está prevista para acontecer nas próximas sessões plenárias
A audiência pública para discutir o novo código tributário da cidade foi realizada na última sexta-feira (10), na Câmara Municipal de Macaé. O evento foi presidido pelo vereador Maxwell Vaz (SD), que espera discutir amplamente com a sociedade e votar o Projeto de Lei (PL) 02/2018 até o fim de setembro. “Vou pedir esse empenho ao presidente da Casa e aos demais vereadores, já que estamos tratando da vida do contribuinte e da manutenção do serviço público.”
Na ocasião, o subsecretário de Fazenda, Deroce Barcelos, assegurou que o objetivo não é elevar a carga tributária, mas revisar algumas alíquotas que afetam outras secretarias, reduzir a burocracia e tornar a legislação mais simples e acessível a todos. “A arrecadação deve se manter muito semelhante. As alterações foram basicamente com relação a multas”, reforçou a fiscal de tributos que integra a equipe técnica da Secretaria de Fazenda, Carolina Klayn.
O presidente da Associação Macaense de Contabilistas, José Adail Costa Júnior, apontou algumas possíveis mudanças, como a redução tributária sem queda na arrecadação para atrair investidores. “Isso poderia ser feito com algum tipo de empresa ou serviço que ainda não existe em Macaé”.
Adail ainda sugeriu a compensação de crédito tributário e a participação de membros da sociedade nas comissões julgadoras da Junta Comercial. Dessa forma, as questões envolvendo tributos poderão ser julgadas por uma comissão mista e não apenas por integrantes da administração municipal.
A procuradora executiva da Fazenda, Maria Luiza Nasser, frisou a importância de revisar o código pois, da forma como está, ele cria dificuldades diversas por não atender as demandas atuais. Já a delegada do Conselho Regional de Contabilidade em Macaé, Jussara Murteira Célem, indicou a inclusão da previsão de créditos de carbono no novo código. “Isso seria um grande diferencial para a cidade, já que temos muitas empresas exercendo atividades que impactam o meio ambiente.”
A primeira discussão do PL 02/2018 está prevista para acontecer nas próximas sessões plenárias. A partir daí, serão abertos os prazos para as emendas parlamentares e os pareceres das comissões legislativas. A segunda discussão e votação do projeto deve acontecer até o final de setembro.