O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) protocolou, na quinta-feira (4), requerimento que convoca o ministro da Educação, Camilo Santana, a prestar esclarecimentos à Câmara sobre a decisão do MEC de não divulgar os microdados da avaliação do Saeb para o 2º ano do ensino fundamental em 2023.
A convocação será feita em comissão conjunta entre a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle e a Comissão de Educação. Para o parlamentar, a omissão dos dados fere os princípios da transparência e da publicidade e compromete o diagnóstico das políticas de alfabetização no país.
A denúncia foi revelada por reportagem da Folha de S.Paulo, que apontou que o governo Lula pretende engavetar os dados de alfabetização de crianças avaliadas no ciclo mais crítico da educação básica. Segundo Nikolas, trata-se de uma “decisão pouco republicana” que “mascara falhas do governo”.
O Saeb é a principal avaliação da qualidade da educação básica. Segundo o requerimento, deixar de divulgar os resultados do 2º ano compromete o acompanhamento do aprendizado de leitura, escrita e matemática, fundamentais para o desenvolvimento escolar posterior.
Nikolas argumenta que a sociedade tem direito de acesso aos dados produzidos com recursos públicos, e questiona quem vai ressarcir o erário, caso a não divulgação represente perda de patrimônio público. Ele cobra a apresentação dos estudos técnicos que embasaram a medida.
O deputado ainda recorda que o atual governo abandonou um programa de alfabetização baseado em evidências e com bons resultados, reconhecidos pelo próprio Manuel Palacios, atual presidente do Inep. Para ele, esconder os dados pode ser uma tentativa de encobrir fracassos da atual gestão.
Nikolas Ferreira quer explicações de Camilo Santana sobre ocultação de dados do Saeb
