Os profissionais acompanharão alunos surdos matriculados nos campi de Macaé e Campos
Em ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal concedeu liminar para que a União, por meio dos Ministérios da Educação e da Economia, autorize em até 15 dias a contratação temporária de quatro tradutores de Libras, que acompanharão alunos surdos nos campi do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Fluminese (IFFLuminense), em Macaé e Campos-Centro, no 1° semestre de 2019. Já para o 2º semestre, deverá ser autorizada a contratação temporária de sete profissionais para substituir os atuais contratos temporários que se encerram no meio do ano.
Já em relação ao IFFluminense, a Justiça determina que, em cinco dias, o Instituto abra processo seletivo simplificado para as contratações, finalizando o processo em prazo máximo de 60 dias. Além de proceder as contratações, o estabelecimento de ensino deverá ainda redimensionar sua atual força de trabalho, removendo servidores efetivos, atualmente lotados nos campi Cabo Frio e Itaperuna, para lotação provisória no campus Macaé, bem como de servidor efetivo do Campus Cambuci para lotação provisória no campus Campos-Centro com a finalidade de atender os alunos com deficiência auditiva em todas as suas atividades acadêmicas, enquanto não finalizado o processo de contratação temporária de tradutores. O IFFluminense deverá ainda promover esforços para a recuperação das aulas e atividades acadêmicas perdidas pelos alunos desassistidos de tradutor de Libras.
O objetivo da ação civil pública movida pelo MPF foi para que a União e o IFFluminense procedessem a adoção das medidas administrativas sob suas responsabilidades para garantir o adequado acesso à educação aos alunos com deficiência auditiva no âmbito do ensino prestado pelo Instituto, ante a existência de discentes sem amparo de um Tradutor e Intérprete de Libras para auxiliá-los nas aulas e demais atividades da vida acadêmica.
De acordo com apuração realizada pela Procuradoria da República no município de Campos dos Goytacazes/RJ (Inquérito Civil nº 1.30.002.000154/2017-43), a ausência de tradutores estava gerando enormes prejuízos para os alunos com deficiência auditiva. Atualmente, no campus Macaé há oito alunos surdos matriculados e cinco Tradutores e Intérpretes de Libras, e, no campus Campos-Centro, há oito alunos surdos matriculados e sete tradutores. Com o fim do contrato temporário de sete tradutores no 2º semestre de 2019, a situação poderia se tornar mais grave. Apesar de o IFFluminense já ter solicitado a realização de novo Processo Seletivo Simplificado, a autorização ainda não foi concedida, o que levou a judicialização, pelo MPF, da questão.
“O procedimento para contratação temporária destes profissionais, nos moldes em que implementado atualmente pela União e pelas Instituições Federais de Ensino (IFEs), tem-se revelado extremamente moroso, principalmente por ter início somente após o esgotamento do prazo para que os alunos realizem a matrícula nos cursos acadêmicos e já na iminência do início das aulas. O que não se pode admitir é que, em virtude da tamanha morosidade do procedimento envolto nesta autorização, os alunos surdos continuem a serem prejudicados na assimilação das aulas, como tem acontecido nos últimos anos”, argumenta o procurador da República Bruno de Almeida Ferraz.