Mais de 30 denúncias já foram protocoladas no MPF/TO e entidade solicita ao Governador prorrogação dos pagamentos até a conclusão das investigações pelo Órgão
Na manhã desta quinta-feira (18), a Associação Tocantinense de Cinema e Vídeo (ATCV) protocolou no Ministério Público Federal (MPF/TO) uma denúncia de irregularidades e falta de transparência no processo de execução da Lei Paulo Gustavo (LPG). A Associação requer ainda que o Governador não pague os prêmios até a conclusão das investigações. O resultado do edital foi publicado na última quarta-feira, 17.
A ATCV já recebeu mais de 30 denúncias de artistas ao longo de todo processo do edital e agora apresenta mais uma de autoria da própria associação ao MPF como forma de reforçar pontos e evidências que precisam ser investigados com urgência. Entre os apontamentos da denúncia está o fato de que a Secretaria de Cultura do Tocantins (SECULT) descumpriu o direito de publicidade e feriu a transparência do processo por não disponibilizar a todos os proponentes os pareceres de análise de seus projetos. Principalmente, para quem pediu antes do encerramento da fase recursal, para embasar sua argumentação e não o recebeu.
“Sabemos da situação dos produtores culturais que esperam que o pagamento seja feito o mais rápido possível, mas a ATCV, como entidade representativa do setor não pode simplesmente ignorar as diversas denúncias recebidas. É nossa responsabilidade dar encaminhamento a todas elas para que não haja injustiças”, ressalta Kécia Ferreira, produtora cultural e Diretora Financeira da ATCV. A associação aponta, também, evidências de favorecimentos no resultado do edital. Segundo a entidade, uma das denúncias que foi para o MPF com cópia para e-mail da ATCV apresenta um mapeamento detalhado provando que na Aldir Blanc I, um único grupo econômico se beneficiou com 13 (treze) prêmios. Na LPG, apesar de ser mais restritiva, tem grupos se beneficiando com cinco prêmios.
“Olha, o que a classe artística do Tocantins está passando lembra muito os tempos autoritários e obscurantistas, de triste memória. Mas, honestamente, acredito que a SECULT foi induzida ao erro (por terceiros), e não tem coragem de admitir isso publicamente. Agora, os fazedores de arte e cultura não podem pagar por erros tão graves que mexem com a vida e a carreira dos nossos artistas. É muito recurso envolvido. Nunca mais teremos no Brasil uma oportunidade tão extraordinária como a LPG. Então, a ATCV não pode aceitar passivamente que a classe artística tocantinense seja descartada, tratada com descaso, alijada dessa oportunidade histórica. E parafraseando o poeta Mário Quintana, “os governos PASSARÃO, e os artistas, PASSARINHOS”, ou seja, continuarão aqui, contribuindo para a construção permanente da identidade artístico-cultural do nosso Tocantins”, denuncia Hélio Brito, presidente da ATCV.
Contemplada como cotista, a cineasta Eva Pereira manifesta preocupação com a falta de transparência no processo que deixou de fora artistas do segmento. “Eu estou contemplada no edital, mas eu prefiro que o Estado não pague nenhum contemplado antes de elucidar todas as denúncias, todos os indícios de falta de transparência, de desvio de finalidade desse recurso oriundo de uma Lei emergencial que não é para concentrar nas mãos de uns enquanto a grande massa dos fazedores de cultura não tem acesso”, enfatizou.
Alguns elementos que embasam a denúncia
● Não participação do Conselho de Cultura na construção dos editais;
● Constantes problemas técnicos e alterações na plataforma não publicizados;
● Indícios de Contemplação de projetos de fora do Tocantins;
● Investigação do processo de contratação da entidade que está prestando consultoria na execução da LPG no Tocantins.
Além das irregularidades apontadas, a associação também tomou conhecimento de denúncias referentes a Organização da Sociedade Civil (OSC), Instituto Trocando Ideia de Tecnologia Social Integrada, entidade parceira do Governo do Tocantins na condução do processo seletivo da LPG.
Contra a referida entidade tramitou no Estado do Rio Grande do Sul um processo que evidenciou inúmeras falhas apresentadas durante a condução do edital Trajetórias Culturais da Lei Aldir Blanc, o qual era conduzido pela OSC em parceria com o Governo do RS. Foram muitas as denúncias e após a publicação da listagem definitiva dos selecionados, outras distorções foram identificadas no âmbito do Edital e descumprimento, por parte da entidade parceira, das regras editalícias.
Ficou comprovado, conforme termo assinado no processo, que a entidade contemplou artistas que não eram residentes no Estado do Rio Grande do Sul. Por este histórico preocupante que a ATCV espera cautela e a mesma disposição dos gestores do Tocantins na investigação das denúncias elencadas.