Adriana Ventura (NOVO/SP) solicita intervenção urgente para liberação do Plano Nacional de Educação
A deputada Adriana Ventura (NOVO/SP) apresentou nesta quarta (24) um requerimento solicitando ao Ministro da Educação, Camilo Sobreira de Santana, a liberação da versão final do relatório do Grupo de Trabalho sobre o Plano Nacional de Educação para o decênio 2024-2034. O pedido foi formalizado através de requerimento protocolado na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados.
O requerimento diz que o Ministério da Educação, em resposta ao Requerimento de Informação RIC 05/2024, encaminhado anteriormente em fevereiro, negou-se a fornecer o documento, citando a Lei 12.527/2011. Esta lei trata do acesso à informação, mas, segundo a deputada, não justifica a retenção das informações solicitadas.
“Este impasse entre a Câmara dos Deputados e o Ministério da Educação destaca uma preocupação significativa com a transparência e o respeito ao Poder Legislativo”, afirmou Ventura. A deputada reforçou o pedido para que o documento seja disponibilizado no prazo de cinco dias, enfatizando a importância do acesso a essas informações para a análise e planejamento das políticas educacionais do país.
A recusa do Ministério da Educação gerou surpresa e discordância por parte de membros da Câmara, uma vez que a solicitação já havia sido discutida em janeiro de 2024 com a Secretária-executiva do MEC, Izolda Cela, quando foi informado que o documento estaria pronto em breve.
A expectativa é que o documento do Grupo de Trabalho forneça informações fundamentais para o desenvolvimento e aprimoramento do sistema educacional brasileiro na próxima década. A resposta do ministro Camilo Sobreira de Santana à reiteração do pedido está agora sendo aguardada.
Por portal Novo Norte