Resolução do CNJ possibilita a criação de “penduricalhos” remuneratórios, que podem resultar em aumentos consideráveis nas remunerações dos magistrados.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou uma resolução que estabelece a equiparação de direitos e deveres entre juízes e membros do Ministério Público. Essa medida, aprovada sob a gestão do ministro Luís Roberto Barroso, presidente do CNJ, vem acompanhada de significativas implicações financeiras e operacionais. Especificamente, a resolução possibilita a criação de “penduricalhos” remuneratórios, que podem resultar em aumentos consideráveis nas remunerações dos magistrados.
Além disso, o Conselho da Justiça Federal (CJF), sob a presidência de Maria Thereza de Assis Moura, do Superior Tribunal de Justiça, adotou uma norma que concede aos juízes federais a opção de receber indenizações ou até dez dias de folga mensais por acumulação de funções administrativas ou outras atividades extraordinárias.
Esta decisão pode aumentar a remuneração dos juízes federais em cerca de um terço, uma mudança que tem causado preocupação em relação ao impacto orçamentário nos tribunais superiores, como o STJ, TST e STM. Entidades como a Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho) estão em processo de diálogo para adaptar a resolução às especificidades de cada segmento judicial.