Está parada na Câmara dos Deputados uma PEC que reduz “penduricalhos”e “privilégios” nos salários de autoridades e altos servidores públicos dos Três Poderes. Protocolada há quase 12 meses pelo deputado federal Pedro Cunha Lima (PSDB/PB), a PEC ainda não teve um relator designado. Cabe ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia, a tarefa de escolher um parlamentar para relatar a matéria.
Caso a PEC saia da gaveta de Maia e seja aprovada, vários “benefícios” como auxílio-moradia, auxílio-creche, auxílio-livro, auxílio-saúde, auxílio-moradia, e tantas outras verbas ficariam proibidas de serem pagas a servidores e agentes públicos que recebem mais de R$ 9.800,00 mensais, o que representa 1/4 do salário dos ministros do STF atualmente.
Segundo Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios — PNAD — realizada pelo IBGE em 2017, os indivíduos que recebiam mais de R$ 9.825,00 mensais, correspondem a dois por cento mais ricos da população brasileira.
“Em uma República, qualquer autoridade constituída tem a obrigação de se subordinar a realidade social do país ao qual se prontificou a servir”, justificou o deputado.
No entanto, a PEC está no fundo da gaveta de Rodrigo Maia. Engavetar projetos é o jeito que Maia tem de fazê-los “caducar”, como faz com medidas provisórias de Bolsonao, ou condená-los ao esquecimento.