Representantes da cadeia do petróleo cobram agilidade em definição de projetos
Um pedido de arquivamento, ou de definição imediata de votação do projeto de lei que propõe a substituição do decreto do governo do Estado, modificando assim a integralidade dos efeitos do Repetro – tributação especial para operações offshore, foi encaminhado nesta semana ao presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), André Ceciliano (PT), pelos representantes das instituições que compõem a cadeia produtiva de óleo e gás na Bacia de Campos.
No ofício, o segundo encaminhado ao deputado autor do projeto considerado como a “extrema-unção” do mercado do petróleo no Rio, as instituições apontam que a demora na definição do projeto, cria ainda mais instabilidade ao cenário offshore fluminense, especialmente no momento de realização dos leilões da Agência Nacional do Petróleo (ANP).
O documento foi assinado pela IADC (International Association of Drilling Contractors) Chapter Brazil, SPE (Sociedade dos Engenheiros do Petróleo), Rede Petro-Bacia de Campos, Comissão Municipal da Firjan, Associação Comercial e Industrial de Macaé (ACIM) e o Convention and Visitors Bureau (CVB).
No ofício, as instituições reforçam que o projeto de substitutivo é uma ameaça à manutenção das empresas no Estado, colocando em risco também a manutenção de cerca de 40 mil postos de trabalho do setor de óleo e gás.
As instituições enfatizam ainda que a proposta assinada por Ceciliano, que prevê uma cobrança escalonada do ICMS (Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços), não compensaria a mudança no sistema do Repetro, criando ainda mais instabilidade para novos investimentos, além de tornar a tributação do Rio instável, perdendo competitividade para São Paulo e Espírito Santo, estados que adotaram o Repetro na integralidade.