Essa medida faz parte do esforço para atender os limites de despesas estipulados para 2023, que somam R$ 1,945 trilhão
O governo Lula anunciou um bloqueio orçamentário que impacta 14 pastas ministeriais, totalizando R$ 1,14 bilhões. Essa medida faz parte do esforço para atender os limites de despesas estipulados para 2023, que somam R$ 1,945 trilhão.
Entre os ministérios mais afetados estão os Transportes, com um contingenciamento superior a R$ 300 milhões, seguido pelas pastas das Cidades e da Integração Regional, cada uma com bloqueios na casa dos R$ 220 milhões. O bloqueio incidirá sobre despesas discricionárias, isto é, aquelas não obrigatórias. Esse congelamento soma-se a outros já realizados ao longo do ano, alcançando o montante de R$ 4,95 bilhões em 2023, dos quais R$ 3,81 bilhões foram contidos até o final de setembro.
Em contrapartida, houve liberação de verbas anteriormente congeladas para os ministérios da Saúde, das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos. Vale ressaltar que o Ministério da Educação, embora não tenha sofrido novos cortes, também não teve a liberação dos R$ 497 milhões anteriormente congelados. O bloqueio orçamentário se deve ao aumento da estimativa de despesas primárias, que excedeu o limite estabelecido pelo arcabouço fiscal em R$ 1,1 bilhão.
O bloqueio, que pode ser revisado nos próximos bimestres, não é considerado definitivo e pode ser eliminado se houver espaço dentro dos limites previstos. Para o próximo ano, será adotada uma nova regra fiscal, baseada em 70% do crescimento das receitas acima da inflação deste ano.