Dino argumenta que não há base constitucional para um “poder militar” autônomo.
No aniversário de 60 anos do início do regime militar de 1964, o ministro do STF Flávio Dino rejeitou a ideia de que as Forças Armadas possam atuar como um “poder moderador” entre os Poderes da República. Seu voto, proferido neste domingo, enfatiza que a autoridade militar está subordinada aos poderes civis, estabelecidos democraticamente pela população brasileira. Dino argumenta que não há base constitucional para um “poder militar” autônomo.
Este posicionamento acompanha a linha dos votos já expressos no STF, que discutem os limites constitucionais das Forças Armadas. A corte analisa se a Constituição permite ou não que os militares interfiram nos conflitos entre os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Dino aproveitou seu voto para criticar o regime militar de 1964, chamando-o de “período abominável” e destacando a importância de superar as marcas deixadas por essa época na história brasileira.
O julgamento teve início na sexta-feira anterior e faz parte de uma ação movida pelo PDT em 2020, que questiona o controle do Executivo sobre as Forças Armadas e o alcance de suas atribuições. O ministro Luiz Fux, relator do caso, já votou afirmando que a Constituição não concede às Forças Armadas o poder de mediar disputas entre os outros Poderes, nem permite ao presidente da República utilizá-las para tal fim.
O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, seguiu o voto de Fux, reforçando a visão de que as Forças Armadas devem atuar estritamente dentro dos limites impostos pela Constituição. O debate no Supremo tem gerado atenção, especialmente em meio às interpretações do artigo 142 da Constituição, frequentemente mencionado por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro como justificativa para uma intervenção militar.
A discussão sobre o artigo 142, que define as Forças Armadas como instituições organizadas sob a autoridade do Presidente da República e destinadas à defesa da Pátria e à garantia dos poderes constitucionais, é central no julgamento. Os ministros do STF têm até o próximo dia 8 para finalizar seus votos, decidindo sobre o verdadeiro papel das Forças Armadas na estrutura do Estado brasileiro e rejeitando teorias que propõem um papel moderador para o militar no equilíbrio entre os Poderes.
Por portal Novo Norte