Em vídeo enviado da Europa, o deputado enfatiza a ilegalidade de prisões de parlamentares sem flagrante delito
O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), em vídeo divulgado da europa nesta quarta-feira (10), condenou a prisão de Chiquinho Brasão, acusado de ser o mandante da morte da vereadora Marielle Franco, alegando ser um ato inconstitucional. O parlamentar ressaltou que a Constituição prevê a prisão de deputados somente em casos de flagrante delito de crime inafiançável, o que, segundo ele, não se aplica ao caso de Brasão.
Ele criticou a ação como um precedente perigoso que viola os princípios fundamentais do direito à ampla defesa e ao devido processo legal. Bolsonaro argumentou que, sem flagrante delito, a prisão de um deputado não só desrespeita a Constituição, mas também ameaça a liberdade e a imunidade parlamentar, colocando em risco o futuro da democracia e a liberdade dos deputados.
“Não podemos ser reféns das nossas próprias opiniões, falando de liberdade, devido processo legal e ampla defesa, e quando uma decisão dessa vem para as nossas mãos, a gente fazer justamente o contrário”, destacou o deputado. Ele enfatizou que a decisão de hoje poderia tornar os deputados reféns de um sistema que ignora a Constituição.
No final de seu pronunciamento, Eduardo Bolsonaro fez um apelo pela compreensão e apoio ao seu posicionamento, salientando a necessidade de respeitar as leis constitucionais e garantir a justiça de maneira legítima e legal.
Conselho de ética abre processo
O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados instaura nesta quarta-feira (10) o processo contra o deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ). A reunião está marcada para as 10 horas no plenário 2.
Chiquinho Brazão está preso desde o último dia 23. Ele é acusado de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco (Psol) e do seu motorista, Anderson Gomes, em 14 de março de 2018, no centro do Rio de Janeiro. Na época, Brazão era vereador na capital fluminense.
Brazão nega as acusações. Segundo ele, os debates que manteve com a vereadora na Câmara Municipal do Rio de Janeiro não podem ser utilizados como motivo para ligá-lo ao assassinato de Marielle. “Eu estava ali lutando para aprovar o projeto de lei que regulamentava em um período de um ano os condomínios irregulares”, se defendeu por videoconferência em reunião da Comissão de Constituição e Justiça.
Por portal Novo Norte