Emissão do documento será gratuita e associada a um crachá com informações sobre a deficiência do cidadão
A partir desta segunda-feira (21), o Detran-RJ começa a emitir a Carteira de Identificação para Pessoas com Deficiência. A emissão foi autorizada após o governador sancionar a Lei 7821/2017, de autoria do deputado Jânio Mendes. O objetivo é facilitar a rotina das pessoas com deficiência. A nova carteira não é obrigatória. A emissão é gratuita e pode ser solicitada em todos os postos de atendimento da Identificação Civil do Detran.
Nesta manhã, na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, o Detran entregou as três primeiras Carteiras de Identidade.
“Esta lei é um grande avanço para as pessoas com algum tipo de deficiência no nosso estado. Os números impressionam. A nova carteira permite que todos tenham acesso às informações fundamentais e pessoais, em momentos de emergência dessas pessoas. Esta carteira e o crachá vai facilitar a todos. Não tenho dúvidas de que vai ajudar muito os cidadãos”, destacou André Monica, vice presidente do Detran.
Vinicius Ferreira, Ayrton Senna Becalle e Thiago Fernandes foram as três primeiras pessoas no estado a receberem os seus documentos.
“Ter deficiência e não ter uma identidade como essa é como esconder quem somos. Eu sou deficiente e tenho orgulho disso. Esses documentos vão ser muito efetivos na vida de todos nós”, destacou Vinicius Ferreira, autista, de 25 anos.
“Agora quando eu tiver que não esperar numa fila não vou precisar comprovar a minha deficiente. As pessoas ainda têm muito preconceito. Mas nós, deficientes, precisamos de respeito, e a carteira e o crachá vai ajudar muito”, disse Ayrton Senna Becalle, de 18 anos, que tem paralisia cerebral.
Thiago Fernandes, de 39 anos, que tem Síndrome de Down também comemorou o documento. “Vai ser muito útil para me identificar. Só vai facilitar”.
De acordo com o IBGE, o estado do Rio de Janeiro conta com cerca de 3,9 milhões de pessoas com algum tipo de deficiência, o que representa 24,4% da população, segundo dados do Censo 2010.
A nova carteira
A Carteira de Identidade é similar à documentação original. A diferença é que sobre a foto há a expressão “Pessoa com Deficiência”. Junto com a carteira, o deficiente receberá um crachá de identificação, com informações sobre a deficiência. No crachá, haverá nome, foto, número da identidade, data de nascimento, especificação do tipo de deficiência, descrição de remédios de uso contínuo, descrição de tipos de alergia e contato para caso de emergências.
O cidadão deverá fazer o agendamento pelo site do Detran – www.detran.rj.gov.br – ou pelo tele atendimento 3460-4040 (Região Metropolitana) 0800-020-4040 (Interior). Ao solicitar o documento, o usuário deverá estar presente no posto de identificação e deverá levar laudo médico que comprove a deficiência e também os tipos de alergias. Além disso, deverá apresentar receitas médicas que comprovem o uso contínuo dos remédios que serão inseridos no crachá de identificação. Com toda a documentação aprovada, a carteira e o crachá serão entregues ao cidadão em 15 dias.