Ministério Público do Trabalho (MPT) em Cabo Frio já destinou cerca de R$ 380 mil para apoiar o NUPEM da UFRJ-Macaé na implementação de um laboratório de campanha.
A testagem em massa e com resultados rápidos para detectar os infectados pelo Covid-19, isolá-los e identificar os contactantes dos doentes é medida fundamental para avaliar a situação do país, embasar a tomada das decisões pelos gestores públicos e frear o avanço da pandemia.
Contudo, apesar de ser um dos países mais afetados pelo novo coronavírus, o Brasil é um dos que menos testa sua população com testes RT- PCR, considerado o padrão ouro para diagnosticar a Covid-19.
Com o propósito de mudar esse cenário em Macaé, o NUPEM da UFRJ-Macaé, em parceria com o Laboratório de Virologia Molecular do Instituto de Biologia da UFRJ-Rio de Janeiro, a Prefeitura Municipal, Médicos do Trabalho e hospitais privados do Município, Ministério Público do Trabalho (MPT) e Ministério Público Federal (MPF) estão coordenando ações direcionadas a ampliar a capacidade do laboratório de campanha para testagem e pesquisa da Covid-19.
O objetivo é expandir a capacidade de testagem diária de cerca de 30 a 40 para até 300 testes, alcançando a marca de 6.000 testes mensais e 42.000 até o final do ano, todos com resultados entregues no prazo de 24 a 48 horas.
Para tanto, foi elaborado projeto coordenado pelo Prof. Amilcar Tanuri, do Instituto de Biologia da UFRJ, que contempla, por parte da Prefeitura Municipal de Macaé, a execução de obras de ampliação do laboratório e o pagamento de bolsas acadêmicas para a equipe responsável pela execução dos testes, além da captação de recursos financeiros de pessoas físicas e jurídicas para a aquisição dos equipamentos e insumos necessários para a realização de testes por RT-PCR.
A procuradora do Trabalho, Cirlene Luiza Zimmermann, da Procuradoria do Trabalho de Cabo Frio, explica que “assegurar o direito constitucional a um ambiente de trabalho seguro e salubre, prevenindo acidentes e doenças do trabalho, é um dos principais objetivos da atuação do Ministério Público do Trabalho. Nesse período de pandemia do Covid-19, essa atuação se torna ainda mais relevante, pois a saúde das pessoas está no centro das atenções, em especial, a dos trabalhadores das atividades consideradas essenciais. É sabido que inúmeras medidas de precaução têm sido adotadas pelas autoridades competentes e pelas empresas a fim de evitar a circulação de pessoas e trabalhadores doentes, visto que o alto nível de transmissibilidade do vírus pode rapidamente contagiar os contactantes e levar ao colapso nosso sistema de saúde. Entretanto, tais medidas precisam ser associadas a outras estratégias, como a realização de testes em maior escala, com resultados rápidos e monitoramento sistemático, que serão capazes de dar maior segurança aos serviços de saúde, às empresas, aos trabalhadores e à sociedade como um todo. É por isso que o MPT apoia o projeto do NUPEM/UFRJ-Macaé para implementação de um laboratório de campanha para testagem e pesquisa da Covid-19 em benefício de toda região Norte Fluminense.”
O MPT integra o Comitê Gestor do projeto junto às demais instituições parceiras e vem promovendo chamadas às empresas da região para divulgação do projeto e solicitação de apoio financeiro para sua execução.
O projeto já recebeu doações de empresas como o Terminal Portuário de Macaé – TEPOR e a ELFE, além de outras que estão em processo de doação de equipamentos e recursos financeiros para aquisição dos insumos.
O MPT em Cabo Frio já destinou cerca de R$ 380 mil para apoiar o NUPEM da UFRJ-Macaé na concretização do projeto. Esses valores são fruto de indenizações por danos morais coletivos ou multas trabalhistas, que têm por finalidade a reparação da sociedade pelos prejuízos causados pelas empresas, com violações trabalhistas que afetam inclusive o sistema de saúde.
Uma das destinações, no valor de R$305.843,35 (trezentos e cinco mil, oitocentos e quarenta e três reais e trinta e cinco centavos), decorre do Termo de Compromisso firmado com a empresa Ocyan no Inquérito Civil nº 000447.2017.01.005/7, que apurou a explosão de uma caldeira a bordo da unidade de perfuração NORBE VIII, em 09/06/2017, que vitimou fatalmente três trabalhadores.
“Quando um acidente do trabalho acontece, toda a coletividade é profundamente afetada, que não admite que um trabalhador possa perder a vida no trabalho. Como meio de reparar, ainda que parcialmente, o impacto social de uma tragédia no local de trabalho, as indenizações cobradas pelo MPT das empresas são sempre revertidas em favor da sociedade, como no caso, em que os valores serão investidos em um projeto que trará benefícios imediatos por meio da testagem dos trabalhadores expostos ao Covid-19, mas também futuros, pois os equipamentos adquiridos serão um legado científico para a região, já que poderão ser utilizados em outras pesquisas, inclusive focadas em saúde do trabalhador”, destaca a procuradora do MPT, Cirlene Zimmermann.
O Diretor do NUPEM/Macaé, Professor Rodrigo Nunes da Fonseca, mostra confiança no êxito do projeto e agradece o apoio recebido: “NUPEM-UFRJ agradece a todas as Instituições públicas e privadas envolvidas no projeto e a todos os doadores que acreditam que a partir do conhecimento científico obtido a partir dos testes e investigações laboratoriais poderemos superar esta pandemia, salvar vidas e retomar a economia local”.
No país, o MPT já destinou mais de R$ 235 milhões a ações de combate à Covid-19, segundo levantamento publicado no dia 8 de junho. Os recursos são obtidos pela atuação institucional, provenientes de decisões da Justiça do Trabalho ou de acordos extrajudiciais (Termos de Ajustamento de Conduta – TACs), e vêm sendo repassados a hospitais, associações de saúde, universidades, entes da federação, entre outros, para a execução de ações de enfrentamento ao coronavírus nos 26 estados brasileiros e no Distrito Federal.
Como ajudar o projeto de testagem do NUPEM da UFRJ-Macaé:
Empresas e pessoas físicas podem fazer suas doações pela seguinte conta bancária:
Banco do Brasil, Agência 2234-9, Conta 55.633-5, Titular: Fundação COPPETEC, CNPJ: 72.060.999/0001-75.
Remeter cópia do comprovante do depósito para o e-mail: doadormacae@coppetec.ufrj.br, inclusive para expedição de recibo.
Dúvidas sobre o projeto podem ser sanadas por meio de contato com a Direção do NUPEM/UFRJ pelo e-mail: direcao@nupem.ufrj.br.
A aplicação dos recursos poderá ser acompanhada por todos os cidadãos no site da Coppetec (http://transparencia.coppetec.coppe.ufrj.br/pesquisa-covid19-macae.php) e o número de testes realizados é atualizado diariamente no site do NUPEM (https://www.macae.ufrj.br/nupem/).
O projeto assinado pelas instituições proponentes e parceiras encontra-se no link: https://www.macae.ufrj.br/nupem/images/Pandemia_COVID-19/NUPEM_apoiolaboratorio_assinado.pdf.
O folder do projeto encontra-se no link: https://covidnupem.macae.ufrj.br/.
Fotos Relacionadas: