Oposição critica “armadilha” criada pelo governo em nome de financiar a Saúde
Pelo segundo ano seguido, a estratégia do governo em suplementar verbas destinadas a cumprir Emendas Impositivas da Câmara, para direcionar cerca de R$ 14 milhões para o Hospital Público Municipal (HPM), gerou enfrentamento da Frente Parlamentar Macaé Melhor. E a matéria não conquistou o número de votos para ser aprovada. Na sessão extraordinária realizada ontem (27) pelo Legislativo, o projeto do Executivo foi considerado como “armadilha” pela oposição. Por precisar de quórum especial, ou seja 9 votos, a matéria acabou sendo reprovada, mesmo obtendo sete votos favoráveis e seis votos contrários.
“No ano passado, o governo utilizou do mesmo artifício. Afirmando que a suplementação das nossas emendas iria beneficiar o São João Batista. Só que nem um terço do dinheiro foi direcionado ao Hospital. Nós vereadores precisamos ser fiéis aos nossos eleitores, que esperam as obras e os serviços previstos nas Emendas Impositivas. Precisamos dar um recado ao prefeito e votar contra essa manobra”, disse Maxwell Vaz (SD), líder da Frente Parlamentar.
Marvel Maillet (REDE) afirmou que o momento do debate é ideal para que a Câmara cobre do Executivo o respeito necessário ao Legislativo. “Lei do contra-turno, Bolsa Escola, entre outras, são leis que não são respeitadas pelo Executivo. E certamente as nossas Emendas Impositivas farão falta no dia a dia da população. Não podemos aceitar isso. Não abro mão de que as minhas emendas sejam cumpridas. Vamos acionar a Justiça para garantir isso”, apontou o parlamentar que listou a compra do mamógrafo móvel e restruturação de praças como pautas das emendas assinadas por ele no orçamento deste ano.
Para Luiz Fernando (PTC), a votação da suplementação e anulação das Emendas Impositivas é arbitrária. “Quando o governo dá uma canetada dessas, me parece que estão tirando a nossa função. Não é apenas uma alteração do orçamento, mas sim o corte de uma atribuição que é nossa. Será que o prefeito tem credibilidade para receber, mais uma vez, este nosso cheque em branco? Neste ano, a Saúde já gastou R$ 480 milhões. Para onde foi este dinheiro? Como estão os atendimentos ao pacientes? Os hospitais, o transporte, os exames? Da minha parte, não vou abrir mão das minhas Emendas”, defendeu o parlamentar.
A proposta do governo foi considerada como “absurda e autoritária”, pelo vereador Marcel Silvano (PT). “Em seis anos, a secretaria de Saúde teve oito gestores, incluindo o próprio prefeito. Como isso vai funcionar? Vivemos um contexto político sério, de instabilidade profunda e quase terminal. A sessão serve para oficializar a renúncia do vice-prefeito, e o presidente em que votamos, a qualquer falta do prefeito, vai assumir. E, agora mais do que nunca, precisamos mostrar a força deste parlamento. No ano passado, dois vereadores foram fiadores desta proposta do governo que não cumpriu o acordo. Quem vai financiar isso este ano?”, questionou o vereador.
Cesinha (PROS), membro da base aliada do governo, também lamentou a suspensão das Emendas Impositivas. Líder da base aliada do governo, Julinho do Aeroporto (MDB) apontou que o projeto do governo propõe a utilização da verba das Emendas Impositivas, não utilizadas no ano, para atender a Saúde. “Não quero entrar no mérito do porquê das Emendas não terem sido cumpridas. A verdade é que a verba existe, não foi usado, e precisa ser direcionado para algum lugar. Que então seja na Saúde. Eu também tenho Emendas não cumpridas, e esta questão não pode recair sobre nós que somos da bancada”, defendeu o parlamentar.
No entanto, George Jardim (MDB) apontou que a anulação das Emendas é uma estratégia do governo de enfraquecer a atribuição dos vereadores, independente da posição política. “O governo dá com uma mão, e tira com a outra. Prejudica a população que aguarda essas obras e também a todos nós vereadores, inclusive os da bancada”, avaliou George.
Renata Paes (PSC) apontou que o corte das Emendas Impositivas representa um “capricho” do governo. “Todas as minhas Emendas são destinadas à Serra. As reclamações da população estão todas nas minhas Emendas. As praças não podem ser utilizadas pelas crianças que correm riscos. Se os nossos pedidos fossem atendidos, a situação da Serra estaria muito melhor. E até hoje o governo não correspondeu a votação expressiva que teve lá em duas eleições”, apontou a vereadora.
Presidente da Câmara, Dr. Eduardo (PPS) afirmou se sentir incomodado em votar o projeto. “Se fosse hoje eu não faria o mesmo pedido pela Casa de Caridade. Porque não vejo mais essa necessidade toda. Porém, quando surgiu a Emenda Impositiva eu achei a coisa mais brilhante criada por esta Casa, que ajuda a atender a demanda pequena que o vereador encontra na rua. Acho que o prefeito tem tudo para cumprir isso. É com pesar que eu vejo isso vindo de novo para esta Casa. Mas votaria a favor do governo”, declarou.
Com sete votos da base aliada e seis votos da oposição, a matéria acabou sendo rejeitada por não atingir quórum qualificado (9 votos).