Tribunal deve julgar casos que envolvem a utilização de recursos de campanha com parentes de candidatos. Sessão será transmitida a partir das 19h pelo YouTube e pela TV Justiça
O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realiza nesta terça-feira (15), a partir das 19h, mais uma sessão de julgamento por videoconferência. Entre os processos previstos para serem julgados, está um recurso do Ministério Público Eleitoral (MPE) contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL) que desaprovou as contas de 2018 de Marcelo Tadeu de Oliveira Lemoso, candidato eleito ao cargo de suplente de deputado federal.
Ao analisar o caso, o TRE considerou regulares as despesas realizadas com filhas do candidato no valor de R$ 11.586, pagas com recursos públicos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) e do Fundo Partidário (FP). Diante disso, o MPE pede que tais despesas sejam consideradas irregulares e que seja feita a devolução desses valores ao Tesouro Nacional.
Outro caso que deve ser analisado é um recurso de Jenir Neves Silva, candidata eleita em 2018 ao cargo de suplente de deputada estadual pelo estado de Mato Grosso do Sul, contra decisão do TRE-MS que desaprovou suas contas e determinou a devolução da quantia de R$ 30 mil aos cofres públicos. Segundo a denúncia, Jenir teria utilizado recursos do FEFC indevidamente para contratar parente para a prestação de serviço na campanha eleitoral daquele ano.
Sustentação oral
Os advogados que pretendam fazer sustentação oral durante as sessões por videoconferência devem preencher o formulário disponível no Portal do TSE <http://www.tse.jus.br/servicos-judiciais/sessoes-de-julgamento/pautas-de-julgamento/solicitacao-de-sustentacao-oral-para-as-sessoes-por-videoconferencia> com 24 horas de antecedência.
Transmissão on-line
A sessão de julgamento poderá ser assistida, ao vivo, pela TV Justiça e pelo canal oficial da Justiça Eleitoral no YouTube <https://www.youtube.com/user/justicaeleitoral>. Os vídeos com a íntegra de todos os julgamentos ficam disponíveis na página para consulta logo após o encerramento da sessão.