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Com bolsonarista na CCJ da Câmara, projeto que torna invasão de terra em crime pode avançar

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Lupion também mencionou a preocupação com o “Abril Vermelho”, período de mobilizações do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), e a intenção de acelerar a aprovação de um pacote anti-invasões.

Pedro Lupion (PP-PR), presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, destacou nesta terça-feira (12) um cenário mais favorável para as pautas agropecuárias na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, com a nova presidência de Caroline de Toni (PL-SC). Ele expressou maior otimismo em relação à tramitação de projetos importantes para o setor, diferentemente do ano anterior, quando a CCJ era presidida pelo PT e projetos relevantes não avançaram.

Lupion também mencionou a preocupação com o “Abril Vermelho”, período de mobilizações do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), e a intenção de acelerar a aprovação de um pacote anti-invasões. Este pacote inclui quatro projetos essenciais para o setor, abrangendo não apenas a CCJ, mas também as Comissões de Segurança Pública e de Agricultura.

Um dos projetos em foco visa classificar a invasão de terras como crime, com punições severas para os infratores, incluindo a proibição de participarem de programas governamentais. Esta medida foi recomendada por uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do MST.

Alberto Fraga (PL-DF), presidente da Comissão de Segurança Pública, anunciou seu apoio a essas iniciativas, mencionando projetos que propõem considerar a invasão de terras como um crime de terrorismo, já em estágio avançado de tramitação. Essas ações conjuntas refletem um esforço coordenado para fortalecer as políticas de segurança no campo e proteger as propriedades rurais.

Por portal Novo Norte

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