A proposta que será submetida aos conselheiros propõe a criação de cotas de gênero nas promoções do cargo de juiz para desembargador,
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) dará início, nesta terça-feira (18/9), às discussões sobre uma proposta que visa aumentar a representação feminina nos tribunais federais, estaduais, militares e trabalhistas. A sessão está marcada para começar às 9h30 e será transmitida ao vivo pelo canal do CNJ no YouTube.
A proposta que será submetida aos conselheiros propõe a criação de cotas de gênero nas promoções do cargo de juiz para desembargador, levando em consideração critérios de antiguidade e merecimento. Segundo a proposta, cada tribunal deverá abrir editais alternados para a formação de listas mistas e exclusivas de mulheres, com o objetivo de alcançar a paridade de gênero no tribunal.
No caso das vagas de desembargador preenchidas pelo critério de antiguidade, as listas deverão ser separadas por gênero. A discussão, no entanto, poderá se estender, uma vez que há expectativas de manifestações contrárias de magistrados, e um conselheiro pode solicitar mais tempo para análise, pedindo vista do tema.
TJSP Questiona Proposta de Cotas de Gênero
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) solicitou à presidente do CNJ, ministra Rosa Weber, a retirada da proposta da pauta do conselho. De acordo com a nota técnica do TJSP, a proposta apresenta vício de inconstitucionalidade e sugere mudanças significativas nos critérios de promoção por antiguidade e merecimento. O tribunal alega que não houve discriminação de gênero em suas promoções e que o critério principal é promover o juiz mais antigo, independentemente do gênero.
No entanto, os números revelam que apenas 10% dos ocupantes do cargo mais alto da carreira de magistrado no TJSP são mulheres. Segundo o relatório Justiça em Números de 2023, embora 40% dos juízes no Brasil sejam mulheres, apenas 25% dos desembargadores são do sexo feminino, demonstrando a necessidade de ações afirmativas para corrigir essa desigualdade de gênero no Judiciário brasileiro.