Os processos são resultado de um pedido de providência da senadora Kátia Abreu (PP-TO), em que ela questiona o acordo entre a Lava Jato e a Petrobras
O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, relator das Petições (PET) 9067 e 9068, concedeu tutela provisória de urgência em favor do procurador da República Deltan Dallagnol, determinando a imediata suspensão cautelar dos procedimentos administrativo-disciplinares instaurados contra o membro do Ministério Público Federal.
Os processos são resultado de um pedido de providência da senadora Kátia Abreu (PP-TO), em que ela questiona o acordo entre a Lava Jato e a Petrobras para reverter R$ 2,5 bilhões recuperados pela operação a um fundo gerido por uma fundação privada, e de um processo administrativo movido pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL), em que ele alega que Dallagnol atuou politicamente contra sua eleição para a presidência do Senado.
Esses dois processos estavam na pauta do Conselho Nacional do Ministério Público desta terça-feira (18) às 9h.
Com a decisão, ficam suspensos dois procedimentos administrativo-disciplinares instaurados contra o procurador até que o STF julgue os pedidos relacionados que tramitam na corte.
Fonte: STF