Emendas assinadas por vereadores já passam por avaliação de Comissões
Seguindo as regras do Regimento Interno da Casa e da Lei Orgânica, a Câmara de Vereadores prepara os procedimentos finais para a votação do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2019. Como o prazo final vence esta semana, o debate deverá ocorrer em uma sessão exclusiva.
Nas últimas duas semanas, a presidência da Casa colocou em tramitação cerca de 90 emendas elaboradas pelos parlamentares, com objetivo de alterar propostas assinadas pelo governo, ou incluir planos para a execução do orçamento, que em 2019 deverá ser estimado acima da casa dos R$ 2 bilhões.
Na discussão prévia sobre a LDO, os vereadores voltam a criticar a posição do governo de ignorar as chamadas Emendas Impositivas, que fazem parte da legislação municipal há quatro anos, mas que ainda causam impasses entre os poderes.
“Enquanto não houver respeito do governo sobre as propostas assinadas por esta Casa, a população vai continuar sofrendo. Nós queremos o respeito ao nosso direito de assinar as Emendas, que estão previstas na legislação municipal”, defende o líder da Frente Parlamentar Macaé Melhor, Maxwell Vaz (SD).
De acordo com o Regimento, a LDO deve ser votada pela Câmara em setembro. Já em outubro, o governo precisa enviar para a Casa o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2019.