Audiência Pública antecipa discussão sobre projeto do governo que definirá cadastro
Em tramitação na Casa há uma semana, o projeto de lei 02/2018 que institui o programa “Macaé Cidadão” para cadastro dos usuários do transporte público que terão acesso a passagem a R$ 1, já ganha desdobramentos importantes em plenário. E a preocupação sobre as regras que definirão quem terá direito à subvenção gera uma decisão importante do Legislativo.
Quarta-feira (11), o plenário aprovou o requerimento 228/2018, assinado pelo líder da Frente Parlamentar Macaé Melhor, Maxwell Vaz (SD), que propõe a realização de uma Audiência Pública com objetivo de ouvir da sociedade quais critérios seriam importantes para a definição sobre quem terá acesso ao programa.
De acordo com o parlamentar, a discussão representa o primeiro grande impasse gerado pelo projeto. “O programa vai restringir o uso da passagem a R$ 1. Agora o governo propõe o projeto, apontando que os critérios de cadastro serão definidos por decreto. A Audiência convida a sociedade para definir qual é o critério, que seja justo, para ser indicada como emenda ao projeto de lei. Assim que se faz política pública!”, defendeu o parlamentar.
A proposta foi acatada de forma imediata pelos demais vereadores da Frente Parlamentar. Para Marcel Silvano (PT), a Audiência será uma oportunidade para que o projeto que estabelece o cadastramento dos usuários do transporte seja aprimorado. “É preciso amadurecer esse debate com a sociedade. É uma oportunidade para que todos possam construir uma proposta melhor, que pode criar um novo conceito de benefício social”, disse Marcel.
Já Marvel Maillet (REDE) apontou que a Audiência auxiliará também a garantia de que o benefício seja direcionado efetivamente a quem precisa. “Vários projetos sociais em Macaé não estão funcionando, como doação de fraldas, cesta-básica e subvenções. A minha preocupação é que esse projeto também possa dificultar o acesso de quem precisa, a um projeto que pode amenizar o sofrimento das pessoas. Espero que o poder Executivo compareça para que esse debate seja efetivamente aprofundado”, defendeu Marvel.
Já o presidente da Câmara afirmou que, tanto o projeto, quanto a Audiência Pública, são os caminhos ideias para transformar a iniciativa social do governo em uma ação mais justa e transparente. “A passagem subsidiada teve uma formulação errada. E isso foi denunciado aqui pela oposição sempre. Mas, de qualquer maneira, foi um grande projeto social do município, importante até para reeleição do prefeito. E a população aprova, porque o conteúdo do projeto é bom. Pelo bem-estar social, a passagem deveria ser até de graça”, propôs o parlamentar.
O presidente solicitou também agilidade na tramitação do projeto na Casa. “Vou pedir às Comissões que acelerem o estudo sobre o projeto. Eu sei que nisso aí inclui uma dívida grande com a SIT, uma nova definição sobre o valor base da passagem que está congelado há muito tempo, o que vai gerar um grande debate. Mas acredito que a proposta vai tornar, na forma e no conteúdo, um grande projeto social”, defendeu o parlamentar.