Relatório do TCE-RJ apontou o Portal da Transparência do Legislativo macaense como um dos poucos a obter nota avançada
Uma auditoria realizada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) classificou o portal da transparência da Câmara Municipal de Macaé (CMM) como um dos 11% que alcançaram o nível avançado no Norte Fluminense. O monitoramento foi feito em 2018 e avaliou 91 municípios do Rio de Janeiro com relação ao cumprimento da legislação no quesito transparência e acesso à informação.
Os portais da transparência do Legislativo nas demais cidades foram classificados como intermediários (66,6%) e incipientes (22%). Conforme informa o próprio relatório do TCE-RJ, “o objetivo desse diagnóstico é verificar o pleno atendimento às legislações e fazer uma avaliação por região.”
A partir deste resultado, o TCE faz recomendações de melhorias para que a Lei da Transparência (131/2009), a Lei de Responsabilidade Fiscal (101/2000) e a Lei de Acesso à Informação (12.527/2011) sejam integralmente cumpridas.
No caso da CMM, os ajustes começaram em 2018. De acordo com o diretor-geral da Câmara, Gabriel Peçanha, 80% das recomendações feitas pelo TCE-RJ já foram cumpridas. “Até o final de fevereiro, chegaremos aos 100%. Trabalhamos com o objetivo de atingir o nível de excelência no próximo relatório”, frisou.
Embora o resultado da auditoria tenha sido positivo, o presidente da Câmara Municipal, Dr. Eduardo Cardoso (PPS), quer melhorar ainda mais a transparência da instituição. “A nossa meta é ter o melhor portal do estado. Queremos que a população esteja mais próxima e que colabore de forma ativa com o Legislativo. O cidadão, sempre que achar necessário, tem a total liberdade de nos contatar para tirar dúvidas e apresentar questionamentos”, disse.
Segundo informações do TCE-RJ, um novo monitoramento está previsto para 2019. Contudo, a data não é divulgada previamente para os avaliados, que devem estar prontos para uma nova auditoria a qualquer momento.
O portal
O cidadão interessado em consultar os processos do Legislativo macaense pode acessar todo o conteúdo do Portal da Transparência pelo link: http://www.cmmacae.rj.gov.br/transparencia. Na página, estão disponíveis os dados financeiros e administrativos, como o Quadro do Detalhamento de Despesa (QDD), a execução orçamentária, a estrutura, remuneração de pessoal e legislação.
Mais conteúdo
Para quem não pode estar presente nas sessões e audiências públicas, é possível acompanhar as transmissões de duas formas: no site oficial (http://www.cmmacae.rj.gov.br) ou pelo canal TV Câmara – Macaé, no Youtube. Posteriormente, todo o conteúdo é disponibilizado na galeria de vídeos.
Na página, o leitor pode conhecer os projetos apresentados pelos vereadores e, se desejar, entrar em contato direto com os gabinetes para enviar sugestões, propostas, elogios ou críticas. O Legislativo também conta com o serviço de ouvidoria, que pode ser acionado on-line ou pelo telefone 0800-0242772 (gratuito).
Além das notícias e da agenda de eventos, é possível ter acesso às atas oficiais em formato digital e ficar por dentro dos programas institucionais, entre outros.
Acessibilidade
Já está em fase de implantação uma ferramenta que disponibilizará a conversão dos textos em áudio e em linguagem de sinais para os usuários que navegarem no site da CMM. Hoje, o portal já conta com botões de acessibilidade para quem tem deficiência na visão.