Oposição critica demora do Executivo em reavaliar valores que dão base à incidência do IPTU
Ao manter vetos do governo a duas emendas assinadas por parlamentares da oposição, ao projeto de lei que estabeleceu atualizações no Código Tributário do município, a Câmara reacendeu ontem (30) o debate sobre a necessidade de revisão da planta genérica de valores dos imóveis, que dão base para a incidência do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU).
Assinadas pelos vereadores Maxwell Vaz (SD) e Luiz Fernando (PTC), membros da Frente Parlamentar Macaé Melhor, as emendas tinham como objetivo garantir atuação de contabilistas na avaliação de taxas, além de permitir ao empreendedor o direito de solicitar correções em pagamentos tributários.
Com a força da bancada governista, ainda maioria na Casa, os vetos às emendas foram mantidos, o que não evitou as críticas da oposição à falta de disposição do Executivo em rediscutir a planta genérica de valores dos imóveis. “Eu solicitei, por requerimento, o encaminhamento da planta genérica para que pudéssemos debater a atualização do Código Tributário. Hoje, o governo aplica o valor de mercado para a incidência do IPTU. Isso eleva o custo ao contribuinte. Quando é que eles vão acabar com esses mecanismos de atacar o bolso do cidadão?”, criticou Luiz Fernando.
Para Maxwell, o posicionamento da maioria da Câmara, em manter os vetos às emendas, só prejudica a atualização de mecanismos que possam facilitar a vida dos contribuintes.