Líderes do governo e da oposição anunciaram acordo para votações
Após entendimento entre os vereadores, a Câmara Municipal aprovou, na quarta-feira (11), dois projetos de lei (PL) para atualizar a planta genérica do município e o cálculo do valor venal dos imóveis. De acordo com a base do governo, as propostas do Executivo podem gerar uma redução média de até 12% no valor do IPTU a partir de 2021.
O morador não sentirá logo os efeitos das mudanças devido ao prazo legal do princípio da noventena, que tem como base a Constituição Federal. Ou seja, as leis que resultam na tributação precisam cumprir um prazo de 90 dias para que possam ser executadas. E esse prazo ainda não terá se esgotado em janeiro, quando terá início a cobrança do IPTU de 2020.
Maxwell Vaz (SD) contou com apoio do parlamento para defender sete emendas aos projetos. A principal delas garante uma redução de 50% do IPTU para o proprietário de imóvel ou terreno que esteja localizado em áreas afetadas por alagamentos ou que não tenham obras de infraestrutura. “Este desconto será válido até que a prefeitura realize os investimentos necessários”, explicou.
Segundo Robson Oliveira (PSDB), os oposicionistas queriam que o imposto fosse zerado nessas áreas. Porém, o líder do governo, Cristiano Gelinho (PTC), frisou que não há base legal para isentar a cobrança. “Lembro, ainda, que esta Casa está cumprindo uma determinação do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ). Por lei, os cálculos devem ser atualizados a cada quatro anos.”
Paulo Antunes (MDB) também apresentou uma emenda. Durante os debates, ele foi informado por integrantes do Executivo que a estimativa de arrecadação com os novos valores do IPTU será de R$ 13 milhões a menos. Já Márcio Bittencourt (MDB) lembrou que a crise econômica dos últimos anos fez cair consideravelmente o valor dos imóveis e dos terrenos. “Estamos atualizando os números para a realidade de Macaé.”
Voto de protesto
De todos os vereadores presentes, Marcel Silvano (PT) foi o único a se posicionar de forma contrária. Ele absteve-se de votar as emendas e foi contra os dois projetos. O petista alegou que seguiria defendendo a isenção do IPTU para quem residir em áreas afetadas por alagamentos ou sem a infraestrutura adequada.