Oposição aponta fragilidades na matéria, mas dá voto positivo à iniciativa do Executivo
Ao propor a celebração de convênio com o Estado, para destinar cerca de R$ 6 milhões para concluir a construção de uma unidade escolar no Lagomar, com capacidade para atender dois mil alunos, o projeto de lei do governo municipal foi aprovado na terça-feira (9), em segunda discussão, pelo plenário da Câmara Municipal. Apesar da oposição apontar incoerências na proposta, o projeto também recebeu o voto favorável dos membros da Frente Parlamentar Macaé Melhor, por apresentar uma solução para o andamento do projeto abandonado pelo governo do Estado há mais de seis anos.
“Já levantamos a discussão sobre qual será o perfil dessa escola, se será municipalizada por completo, ou se a unidade ainda terá o perfil de ensino médio do Estado. Mais precisa ser dito para que tenhamos a segurança sobre o funcionamento desta unidade. Porém, volto a insistir à necessidade de uma ação de conclusão de uma escola desse porte no Lagomar”, apontou Marcel Silvano (PT).
Líder da Frente Parlamentar, Maxwell Vaz (SD) apontou que a tramitação em caráter de urgência reduziu o tempo necessário para que os vereadores pudessem tirar dúvidas e melhorar a instrumentação jurídica da proposta de celebração do convênio. “Eu cheguei a apresentar duas emendas ao projeto, mas foram intempestivas, por questão do regime de urgência. A nossa dúvida é sobre de onde vai sair essa verba de R$ 6 milhões e qual contrapartida para o município, além, é claro, de atender aos alunos do Lagomar, o que o convênio vai garantir. Vou dar um voto favorável, mas vou cobrar na Justiça se em seis meses essa obra não tiver resultado”, apontou o parlamentar.
Maxwell afirmou também que, além de destinar os R$ 6 milhões para finalizar o projeto do Estado, a prefeitura precisa garantir a reforma estrutural de cerca de 10 unidades da rede municipal de ensino, que estão em situação precária.
Também da oposição, Luiz Fernando (PTC) voltou a destacar o impasse referente à suplementação de verba para a realização do projeto. “Não há previsão no orçamento para a destinação dos R$ 6 milhões para a escola. Com a aprovação deste projeto, nós já estamos validando um decreto do governo de forma antecipada. Eu nunca vi isso! De onde ele vai tirar esse dinheiro? O projeto não conta com estudo de impacto financeiro, por isso nos gera essa dúvida. Eu sou a favor daquela escola atender, com qualidade, as crianças que moram lá. E, por isso, votamos a favor desta matéria, ponderando todos os vícios que deveriam ser sanados pelo governo”, apontou Luiz Fernando.
O vereador apontou ainda que o governo também deveria propor uma doação de receitas para que a Nova Cedae possa investir na ampliação do abastecimento d’água na cidade. Vice-líder da oposição, Robson Oliveira (PSDB) afirmou que o governo deixa de fazer o dever de casa, para ganhar a opinião pública ao oferecer verba municipal para assumir projeto de responsabilidade do Estado.
Marvel Maillet (REDE) apontou que a proposta do convênio é oferecer um cheque em branco para o governo, sem apresentar garantias. Membro da Comissão de Educação, Luciano Diniz (MDB) apontou que o projeto oferece sim as garantias para aprovação, indicando o quanto vai ser investido na obra e quanto tempo o projeto levará para ser executado.
Membros da base aliada do governo, o presidente Dr. Eduardo (PPS) e o vice-presidente Julinho do Aeroporto (MDB) defenderam a matéria. Após os debates, o projeto de lei foi aprovado pela maioria dos vereadores presentes na sessão de terça-feira (9).