Projeto apresentado por Marvel Maillet visa garantir proteção de alunos e reforma de espaços públicos
A instituição de uma comissão permanente para fiscalização das condições de utilização de equipamentos públicos destinados a atividades desenvolvidas pelos agentes da secretaria municipal de Esportes, pode se tornar obrigatória no município a partir do projeto de lei assinado pelo vereador Marvel Maillet (REDE), que entrou em primeira discussão na sessão ordinária desta quarta-feira (8) da Câmara Municipal.
De acordo com o parlamentar, a criação da comissão se faz necessária em virtude das condições precárias de equipamentos utilizados nas Academias Populares e nos espaços destinados a atividades da Terceira Idade. “A avaliação periódica dos equipamentos é fundamental para manter as atividades do esporte, que já são poucas na cidade, além de assegurar a proteção dos alunos. Com a comissão, é possível que laudos sejam produzidos, garantindo a manutenção dos aparelhos e, quem sabe, até a recomposição das Academias, através da compra de novos equipamentos”, defendeu Marvel.
Já o líder da Frente Parlamentar Macaé Melhor, Maxwell Vaz (SD), disse que o projeto de lei de Marvel ajuda a expor uma prática comum na administração pública da cidade: o abandono e o sucateamento dos aparelhos coletivos. “O governo não tem planejamento para a manutenção de nada, vide as Academias Populares, o Parque da Cidade e outras praças. Em poucos dias, esses aparelhos não estarão mais em condição de uso, e os programas de assistência ao cidadão ficarão comprometidos. E a culpa recairá sobre os secretários, enquanto o prefeito fecha os olhos para o problema”, disse.
O projeto passou em primeira discussão e segue o prazo de 30 dias para análise de Comissões, apresentação de emendas e votação.