Márcio Bittencourt disse que profissionais da saúde atuaram na redação do Projeto de Lei
O Projeto de Lei 53/2019, que regulamenta a preceptoria, foi aprovado na sessão de terça-feira (18), na Câmara Municipal de Macaé, com 14 votos favoráveis e uma abstenção. De acordo com o autor da proposta, o vereador Márcio Bittencourt (MDB), o objetivo é regulamentar o acompanhamento de residentes e alunos em atividades acadêmicas nas unidades de atendimento vinculadas à Secretaria Municipal de Saúde (Semusa).
Segundo Márcio, o projeto foi amplamente discutido com a categoria e contou inclusive com a participação do prefeito. “Esse projeto não é meu, é de todo um grupo de profissionais de saúde. Não apenas médicos, mas também enfermeiros, nutricionistas e etc.”, esclareceu.
O parlamentar Robson Oliveira (PSDB) justificou sua abstenção por não ter tido tempo hábil para analisar o documento e fazer emendas (alterações). No entanto, o presidente Eduardo Cardoso (PPS) frisou que o projeto seguiu o trâmite normal, com entrada no Legislativo em abril de 2019. “Os vereadores tiveram dois meses para ler a proposta e apresentar sugestões de melhoria, o que é tempo suficiente para fazer esse trabalho”.
Os parlamentares Marcel Silvano (PT) e Márcio Barcelos (MDB) se comprometeram em derrubar o veto do prefeito, caso ele opte por vetar a preceptoria. O presidente Eduardo Cardoso (PPS) não vota na matéria em questão – a menos que haja empate -, mas também se propôs a lutar pela aprovação da pauta.