Regularização é obrigatória para renovação e cadastro novo
Com objetivo de promover o ordenamento do município, a prefeitura realiza, anualmente, o cadastramento de comerciantes informais que desejam atuar nas vias da cidade. Os profissionais que atuam no setor devem ficar atentos, pois o cadastro para os interessados em trabalhar no ano de 2019 segue até o dia 31 desse mês. De acordo com a Coordenadoria de Posturas da Secretaria de Fazenda, a regularização é obrigatória para renovação e cadastro novo. Até ontem (2), 210 pessoas já deram entrada no processo de recadastramento junto à prefeitura.
Em 2018, 489 comerciantes fizeram o cadastro e recadastro (anual). De acordo com a Coordenadoria de Posturas, a previsão é que haja aumento em torno de 10 a 12% de cadastros para o comércio informal de 2019 em relação a 2018. A ideia é promover o ordenamento da cidade, proporcionando oportunidades de trabalho que se enquadrem aos critérios previstos na legislação.
Os interessados devem comparecer ao protocolo geral da Prefeitura de Macaé, localizado na Avenida Presidente Sodré, 534, Centro. É necessário levar os seguintes documentos: cópia da credencial anterior, foto 3×4, atestado de saúde atualizado, cópia do certificado de regularização sanitária de ambulantes (CRSA), em caso de alimentos. Para cadastro novo, é preciso, também, cópia do CPF, título do eleitor e comprovante de residência. O atendimento acontece das 8h às 17h.
Se o profissional não se recadastrar e for pego pelos fiscais de Posturas da Prefeitura de Macaé, terá sua mercadoria apreendida, que será levada para um depósito da prefeitura por sete dias. Para reaver os produtos, o ambulante terá que pagar uma multa no valor de 600 URMS.
O comércio informal é caracterizado por ser exercido por pessoas físicas que ocupam ruas, praças, praias e outros logradouros públicos, como terminais rodoviários, em pontos fixos ou ambulantes.
Outras informações podem ser solicitadas pelo telefone 2765-8700, ramal 260.