Requerimento abriu mais uma frente no debate sobre a gratuidade da cobrança de água na cidade
O Requerimento 333/2019, do vereador Luiz Fernando (sem partido), abriu mais uma frente no debate sobre a gratuidade da cobrança de água no caso de a prefeitura assumir o serviço de fornecimento. A proposição foi aprovada na sessão do Legislativo na última quarta-feira (15).
O vereador sugere que, além das pessoas físicas, também não seja cobrada tarifa de empresas “tendo como contrapartida a garantia de empregar os residentes em Macaé”.
O primeiro a falar foi Marcel Silvano (PT). “Não sabemos sequer se o governo vai conseguir realizar o serviço. Além disso, a demanda das grandes empresas é enorme. É preciso, antes de propor algo assim, fazer um estudo do consumo delas”.
Maxwell Vaz (SD) mencionou a política nacional de recursos hídricos. “Segundo essa política, cobra-se mais de quem consome mais”. Ele questionou ainda como o governo pagará os custos do abastecimento. “Tenho medo de que esse dinheiro saia de outros serviços básicos”.
O autor, Luiz Fernando, defendeu. “O que proponho é que, se for dada gratuidade a todos, os empresários assegurem à população uma contrapartida do benefício que o município concederá”. Márcio Bittencourt (PMDB) apoiou. “Assim, além de desonerar as empresas, ainda incentivaremos a criação de empregos para os macaenses”.
Escassez
O risco de desabastecimento com o aumento do consumo incentivado pela gratuidade foi outro argumento apresentado por Marcel. “Temos estudos de técnicos da UFRJ alertando para a escassez em 25 anos”, disse ele ainda considerando uma situação em que a água em Macaé não é de graça.
Já o presidente, Eduardo Cardoso (PPS), apoiou o requerimento. “Escassez nós já estamos vivendo agora. A água não está chegando na torneira das pessoas em muitos bairros da cidade”. O requerimento foi aprovado por todos os presentes, exceto por Marcel, Maxwell e Luciano Diniz (MDB), que se abstiveram.