Sávio argumenta que a PEC visa preservar a independência entre os poderes, alegando que o STF tem frequentemente ultrapassado seus poderes e usurpado o legislativo
Nesta quinta-feira (28), uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) intitulada PEC do Equilíbrio Entre os Poderes foi oficialmente apresentada na Câmara dos Deputados por 175 parlamentares federais.
O autor da proposta, o deputado Domingos Sávio (PL-MG), propõe uma alteração no artigo 49 da Constituição Federal que permitiria ao Congresso Nacional anular, por maioria qualificada, decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que ultrapassem os limites constitucionais.
Sávio argumenta que a PEC visa preservar a independência entre os poderes, alegando que o STF tem frequentemente ultrapassado seus poderes e usurpado o legislativo. Ele cita decisões recentes, como a revogação da tese do marco temporal das terras indígenas, além dos julgamentos sobre a descriminalização do aborto até 12 semanas de gestação e sobre o porte de drogas para consumo próprio, como exemplos de ativismo político judicial que, segundo ele, ameaçam a democracia brasileira.
A proposta será discutida e votada em duas etapas no Congresso, sendo necessários três quintos dos votos tanto dos deputados (308) quanto dos senadores (49) para sua aprovação, mas ainda não há uma data definida para essa votação.