O ex-advogado de Lula solicitou ao Congresso Nacional detalhes sobre as medidas tomadas para a regulamentação do uso de softwares de monitoramento, conhecidos como “softwares espiões”
Cristiano Zanin, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) indicado por Lula, parece que já entendeu o novo entendimento “Alexandrino” de “equilíbrio” entre os Poderes da República.
O ex-advogado de Lula solicitou ao Congresso Nacional detalhes sobre as medidas tomadas para a regulamentação do uso de softwares de monitoramento, conhecidos como “softwares espiões”.
Esse pedido, feito no âmbito de uma ação da Procuradoria-Geral da República (PGR), evidencia a iniciativa de Zanin em influenciar a agenda legislativa para abordar a questão dos softwares espiões. A ação ocorre em meio a investigações conduzidas pela Polícia Federal (PF) sobre o uso abusivo da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) durante a administração do ex-presidente Jair Bolsonaro, com foco no programa FirstMile.
A Advocacia-Geral da União (AGU) e a PGR foram convocadas a se manifestar em um intervalo de cinco dias.