Os cinco ministros da Primeira Turma do STF aceitaram a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e a acusação formal de crimes feita pelo Ministério Público.
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por unanimidade, nesta terça-feira (21), tornar a deputada Carla Zambelli (PL-SP) e o hacker Walter Delgatti réus pela invasão do sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e por falsidade ideológica.
Os cinco ministros da Primeira Turma do STF aceitaram a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e a acusação formal de crimes feita pelo Ministério Público. “A denúncia apresenta elementos suficientes para a abertura do processo”, afirmou um dos ministros durante a sessão. As penas máximas para os crimes dos quais a dupla é acusada podem chegar a 12 anos de prisão.
Ainda não foi definida a data para o julgamento do caso. A acusação envolve a invasão do sistema do CNJ, o que levanta preocupações sobre a segurança dos dados judiciais no país. Segundo a PGR, a ação de Zambelli e Delgatti causou “graves danos à integridade do sistema de justiça”.
A decisão do STF segue uma série de investigações e medidas judiciais contra atos que comprometem a segurança cibernética de instituições públicas. “O combate a crimes cibernéticos é uma prioridade para garantir a confiança no sistema judiciário”, destacou outro ministro da Primeira Turma.
Por portal Novo Norte