A instalação de seções eleitorais em presídios do país para viabilizar o voto de detentos provisórios gera preocupação entre juízes e membros do Ministério Público. Eles apontam desde dificuldades logísticas e de segurança até uma possível interferência de facções criminosas no processo eleitoral.
A Constituição de 1988 somente proíbe os presos condenados de votar enquanto eles estiverem cumprindo penas definitivas. Os provisórios, que aguardam sentença ou ainda podem recorrer, têm direito a voto, mas poucos Estados vinham adotando medidas para permitir a participação deles.
No último dia 2, o Tribunal Superior Eleitoral aprovou, para a eleição deste ano, uma resolução determinando a instalação de seções eleitorais em estabelecimentos penais e em unidades de internação de adolescentes que cumprem medidas socioeducativas.
Segundo estatísticas do Ministério da Justiça, do total de 473 mil presos do país, 152 mil são provisórios. Só no Estado de São Paulo, há cerca de 52,5 mil presos provisórios e 5.500 menores infratores na Fundação Casa (ex-Febem).
O presidente do TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo), Walter de Almeida Guilherme, afirmou que, para aplicar a medida no Estado, será necessária a atuação de pelo menos 4.000 novos mesários dentro de presídios.
Mesários
No caso dos sistemas prisionais, Guilherme solicitou às instituições que defendem o voto do preso, como Ordem dos Advogados do Brasil, Defensoria Pública e Pastoral Carcerária, que indiquem voluntários para atuar como mesários.
Para o presidente do TRE-SP, no entanto, o principal problema é o da segurança no dia da eleição. Ele disse que pediu à Secretaria da Administração Penitenciária do Estado um levantamento sobre as condições de segurança para a instalação das seções eleitorais nos estabelecimentos penais do Estado.
“Pode haver uma rebelião, o próprio mesário pode sofrer hostilidades. Queremos cumprir a resolução. Se não for possível fazer com que todos os presos votem, queremos que mais da metade possa votar. Onde realmente não for possível, vamos dizer ao TSE”, disse.
Para o promotor de Justiça Roberto Porto, há 11 anos membro do Gaeco, grupo especial do Ministério Público de combate ao crime organizado, a resolução é impraticável. “Em termos de país, não funciona levar as urnas para dentro das prisões, isso colocaria em risco toda a segurança eleitoral.”
Entre outras dificuldades, os juízes eleitorais também terão de encontrar uma forma de veicular a propaganda eleitoral gratuita aos detentos e de fazer o alistamento de todos os provisórios até o dia 5 de maio, como prevê a resolução do TSE.
O procurador de Justiça Márcio Christino, especialista no combate à facção criminosa PCC, afirmou que a limitação à informação torna o preso mais vulnerável a manipulações de grupos criminosos. “O preso está numa posição de maior suscetibilidade. É mais suscetível à pressão do que quem está solto”, disse Christino.
Esse temor de possível influência de facções criminosas foi abordado em grupos de discussão de juízes na internet. Muitos externaram a preocupação de serem eleitos envolvidos com o crime organizado.
Para o juiz criminal Marcelo Semer, porém, não é possível colocar na conta dos presos essa possibilidade. “Não acho que os presos estejam mais suscetíveis à pressão do que nós. Mesmo sem os presos votarem, hoje muitos políticos eleitos têm problemas com a Justiça.”
No Rio, milícias têm representantes no Legislativo.
Grupos criminosos que começaram a se fortificar na década passada, a partir da pioneira favela de Rio das Pedras (zona oeste do Rio), as milícias, mais do que o tráfico de drogas, conseguiram eleger representantes para a Assembleia Legislativa e para Câmaras Municipais na região metropolitana.
Um deles é o ex-deputado estadual N.J.G.G., condenado no último dia 1º a 15 anos de prisão por formação de quadrilha armada e porte de arma de uso restrito. Com o irmão J. G. F., o J., ex-vereador pelo Rio e também condenado; N. é considerado pela Justiça o chefe da principal milícia da capital, a Liga da Justiça. Ambos recorrem da sentença, de primeira instância.
Há dois anos, N., conhecido como Mata Rindo, subiu em palanque do presidente Lula em solenidade na zona oeste, reduto da Liga. Na ocasião, em fevereiro de 2008, ele protestava contra a prisão de J., ocorrida dois meses antes.
Mesmo preso, J. conseguiu eleger em 2008 a filha C. para a Câmara Municipal. Mas ela foi cassada em 2009 pela Justiça Eleitoral por captação ilegal de recursos.
Outro vereador acusado de envolvimento com milícia é o ex-sargento C.G. (PMN), recentemente expulso do Corpo de Bombeiros e preso em Ponta Porã (MS). Ele seria o chefe dos milicianos de Gardênia Azul, na zona oeste. G. nega a acusação.
Já o vereador C. da A. (PSDC) é suspeito de envolvimento com o tráfico de drogas na favela da Rocinha (zona sul), seu reduto eleitoral. Ele, que nega a acusação, foi denunciado pelo Ministério Público Eleitoral em janeiro por suposta coação a eleitores.
FLAVIO FERREIRA – LILIAN CHRISTOFOLETTI
DA REPORTAGEM LOCAL
Por OAB SP