A partir do cruzamento dos dados, eleitores terão informações sobre condenações criminais e de improbidade administrativa de candidatos
Nesta terça-feira (18), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), assina portaria conjunta com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para regulamentar o uso do Sistema de Informações de Óbitos e Direitos Políticos, a partir das Eleições Municipais de 2020. Esse sistema permite a criação de uma base de dados nacional com as informações sobre condenações criminais e de improbidade administrativa que acarretem suspensão dos direitos políticos.
A partir do cruzamento dos dados será possível saber se um candidato está com os direitos políticos suspensos em qualquer estado.
Essas informações podem ser utilizadas em impugnações no processo de registro de candidatura, uma vez que somente pode concorrer a cargo eletivo quem esteja no gozo dos direitos políticos.
A base única para consultar as informações impede que um candidato com os direitos políticos suspensos em uma unidade da Federação dispute cargo eletivo em outros estados, por exemplo.
A previsão é já esteja em operação na fase do registro de candidatura, que vai de 17 a 26 de setembro. Com a regulamentação a ser assinada nesta terça-feira (18), o sistema passará a ser difundido por todo o Poder Judiciário e até por órgãos parceiros que integram os Poderes Executivo e Legislativo, que são responsáveis por comunicar demissões do serviço público, por exemplo.