O julgamento, que continuará na quinta-feira (19), determinará as teses finais do processo
Nesta terça-feira (17), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou três ações que alegavam abuso de poder político nas eleições passadas, tendo como alvos o ex-presidente Jair Bolsonaro e o ex-candidato a vice-presidente Walter Braga Netto.
O julgamento, que continuará na quinta-feira (19), determinará as teses finais do processo. As acusações apontam que Bolsonaro e Braga Netto utilizaram os palácios da Alvorada e do Planalto para a realização de coletivas de imprensa e transmissões ao vivo nas redes sociais, com conteúdo eleitoral.
Segundo o relator das ações, o ministro Benedito Gonçalves, embora tenha sido constatada prática ilícita, esta não foi considerada grave o suficiente para aplicar a penalidade de inelegibilidade.
Ele expressou a opinião de que pode haver espaço para uma certa tolerância no uso da residência oficial, desde que isso não afete a isonomia, a impessoalidade e a moralidade pública. Além disso, o ministro propôs a possibilidade de aplicação de multas em casos semelhantes.
Em uma decisão anterior, em junho, o TSE havia votado por 5 a 2 para tornar Jair Bolsonaro inelegível por abuso de poder político em uma reunião com embaixadores realizada meses antes das eleições, o que impede sua candidatura a qualquer cargo até 2030. N
o entanto, na semana passada, o vice-procurador-geral eleitoral, Paulo Gustavo Gonet Branco, manifestou-se contra a condenação dos dois políticos. Gonet é considerado um dos possíveis candidatos a substituir Augusto Aras na Procuradoria-Geral da República (PGR), embora o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ainda não tenha anunciado sua escolha.