Parlamentares publicaram declarações distorcidas nas redes sociais
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, nesta terça-feira (19), manter a multa de R$ 30 mil aplicada ao senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e à deputada federal Bia Kicis (PL-DF) em decorrência de postagens consideradas desinformativas durante a campanha eleitoral de 2022. As acusações partiram da campanha de Luiz Inácio Lula da Silva, que alegou que os parlamentares compartilharam declarações distorcidas do então candidato em um debate televisionado. Uma das publicações questionava se “Lula quer que microempreendedores individuais (MEIs) paguem taxas para sindicatos?”
Em 2022, o presidente do TSE, Alexandre de Moraes, ordenou a remoção das postagens e aplicou as multas. Na sessão de hoje, a maioria dos ministros rejeitou o recurso apresentado pelas defesas dos parlamentares, confirmando a punição. Os ministros Benedito Gonçalves, Floriano de Azevedo Marques, Carmen Lúcia e André Ramos Tavares votaram a favor da manutenção da multa, enquanto Nunes Marques e Raul Araújo defenderam o recurso, argumentando que as postagens se encaixavam na “liberdade de expressão”.
No processo, a defesa de Bia Kicis alegou que a deputada estava exercendo sua “manifestação pública” sobre sua preferência política e não cometeu propaganda irregular. Os advogados de Flávio Bolsonaro afirmaram que não houve descontextualização das falas, apenas “divulgação de fala efetivamente proferida.”