Acordo foi assinado entre os Ministérios da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos; da Justiça e Segurança Pública; o Conselho Nacional do Ministério Público e o Ministério Público do Rio de Janeiro
Nesta terça-feira (24), mais um passo foi dado pelo governo federal com objetivo de garantir a implementação do Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas (CNPD). Por meio de um Acordo de Cooperação Técnica, os ministérios da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH); da Justiça e Segurança Pública (MJSP); o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e o Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) abriram parceria para transferência de soluções de tecnologia da informação e de comunicação.
O documento foi assinado em Brasília (DF) durante a 8ª Sessão Ordinária de 2022 do Plenário do CNMP e permitirá que as instituições se comprometam a repassar conhecimentos a fim de auxiliar a implementação do cadastro – além de dar suporte à Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas (PNBPD), instituída pela Lei nº 13.812 de março de 2019.
A ministra do MMFDH, Cristiane Britto, chamou atenção para a necessidade de elaboração de ações contundentes para encontrar pessoas desaparecidas. “Nosso sonho é a implementação efetiva de um alerta nacional que integre todas as instituições, especialmente no caso de desaparecimento de crianças e adolescentes. Para que isso ocorra, é necessário unir esforços. Aqui, damos mais um passo nessa direção”, apontou.
Já o titular do MJSP, Anderson Torres, reforçou o compromisso da pasta como gestor central da PNBPD. “Temos nos dedicado com afinco a essa temática sensível e desafiadora. O governo trabalha para dar respostas céleres, tirando as ideias do papel para dar lugar a ações concretas”, enfatizou.
Por meio do ACT, tanto o MMFDH quanto o MJSP reconhecem o Sistema Nacional de Localização e Identificação de Desaparecidos, desenvolvido pelo Ministério Público brasileiro, como atividade integrante da PNBPD.
O presidente do CNMP e procurador-geral da República, Augusto Aras, elogiou a iniciativa. “A parceria que se inicia hoje é essencial para implementação do cadastro. Por isso, parabenizo a iniciativa, que permitirá o intercâmbio de conhecimentos para soluções tecnológicas”, ressaltou.
Por fim, o procurador-geral de Justiça do Rio de Janeiro, Luciano Mattos, colocou as experiências já desenvolvidas pelo MP-RJ à disposição. “Sem dúvidas, o Ministério Público do Rio de Janeiro é pioneiro nessa temática e continua parceiro das demais instituições. Esse é um compromisso nosso com as famílias, com os que estão desaparecidos e com toda a sociedade”, elencou.
Política Nacional
A Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas (PNBPD), criada pela Lei nº 13.812, de 16 de março de 2019, é a primeira política permanente federal voltada a solucionar e a prevenir casos de desaparecimento de pessoas.
As áreas de atuação da política cobrem todos os temas relacionados a pessoas desaparecidas como atendimento psicossocial e jurídico para vítimas e familiares, educação em Direitos Humanos, capacitação de agentes públicos, perícia forense, investigação, registro civil, registro criminal e adoção segura, entre outros.
Conheça a Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas
Números
Atualmente, o Banco Nacional de Perfis Genéticos tem mais de 5 mil restos mortais não identificados e mais de 6 mil amostras de DNA de parentes em busca de notícias. Segundo o MJSP, cerca de 80 mil pessoas desaparecem no Brasil todos os anos.
A Polícia Rodoviária Federal desenvolveu o Sinal Desaparecidos, criado para agilizar a comunicação com a PRF e tornar o serviço mais eficiente. No ano passado foram registrados quase 63 mil casos de pessoas desaparecidas no Brasil, o que dá uma média de mais de 170 ocorrências por dia.
Por Portal Novo Norte