Lula terá que responder em 5 dias sobre mudanças que fez no carf
O Ministro Dias Toffoli do Supremo Tribunal Federal deu 5 dias para Luiz Inácio Lula da Silva forneça informações sobre a medida provisória que restabeleceu o voto de qualidade no Conselho de Administração de Recursos Fiscais. O prazo começa a contar a partir da notificação do presidente.
Toffoli é o relator da ação apresentada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil que questiona a medida. A Justiça já havia dado três dias para a Advocacia-Geral da União e a Procuradoria-Geral da República se manifestarem, porém, eles ainda não enviaram seus pareceres.
Lula terá que responder como autor da medida questionada. A OAB pede que o Carf adote a regra antiga ou suspenda a proclamação de resultados com empate até a decisão do STF, ou da elaboração de uma Lei específica pelo Congresso.
Por Portal Novo Norte