O Tribunal de Contas da União (TCU) arquivou na última quinta-feira (4) duas investigações sobre operações do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) que financiaram projetos de engenharia em ditaduras da América Latina durante os governos do Partido dos Trabalhadores (PT). As investigações envolviam obras como o Porto de Mariel, em Cuba, e o Estaleiro de Astialba, na Venezuela.
O ministro Jorge Oliveira, responsável pelo relatório, concluiu que “não houve irregularidades” nas operações investigadas. O relatório também encerrou uma investigação sobre gasodutos no exterior, realizados pelas empreiteiras Odebrecht e Andrade Gutierrez. Segundo Oliveira, não foram encontradas “falhas graves que justifiquem a penalidade aos agentes públicos”.
A defesa de Luciano Galvão Coutinho, ex-presidente do BNDES e envolvido nos contratos, comemorou a decisão. Representada pelos advogados Márcio Vieira Souto, Fabio Principe e Matheus Tomaz, a defesa afirmou que a decisão do TCU “reflete a legalidade e a integridade” dos projetos financiados pelo banco.
Os empréstimos feitos pelo BNDES durante os governos petistas somaram uma dívida de US$ 1,2 bilhão (aproximadamente R$ 6,592 bilhões) até março de 2024, com Cuba, Venezuela e Moçambique devendo US$ 431 milhões (R$ 2,367 bilhões) adicionais. O financiamento seguia um modelo específico, onde o BNDES liberava recursos em reais para empresas brasileiras, e os países receptores pagavam o empréstimo com juros em dólares.