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TCU alega risco à segurança para manter sigilo sobre viagens de ministros com aviões da FAB

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Essa medida do TCU coloca em discussão a justificativa de risco à segurança para manter o sigilo sobre voos já realizados, especialmente diante de pedidos de esclarecimentos sobre voos pessoais de autoridades.

O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovar uma medida que permite classificar como sigilosas as informações sobre viagens passadas de autoridades em aeronaves da Força Aérea Brasileira (FAB), alegando “motivos de segurança”. Essa decisão, que oculta voos de figuras como o vice-presidente, presidentes do Congresso, ministros do STF e o procurador-geral da República, levanta questões sobre a transparência e os critérios para o uso de recursos públicos.

A iniciativa partiu de uma solicitação da deputada federal Bia Kicis (PL-RJ), presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara, e resultou também na aprovação de uma auditoria para examinar a legalidade e a eficiência desses voos. Documentos requisitados pelos deputados Junio Amaral (PL-MG) e Evair Vieira de Melo (PP-ES), aprovados pelo colegiado presidido por Kicis, buscam transparência nas operações das aeronaves da FAB, prestação de contas das despesas dos voos e fundamentos das viagens pessoais das autoridades.

Essa medida do TCU coloca em discussão a justificativa de risco à segurança para manter o sigilo sobre voos já realizados, especialmente diante de pedidos de esclarecimentos sobre voos pessoais de autoridades. O tribunal deu ao Comando da Aeronáutica um prazo de 15 dias para enviar documentos sobre o uso de aeronaves da Força Aérea para deslocamento de autoridades, indicando uma possível avaliação dos gastos e critérios empregados nesses voos.

Por portal Novo Norte

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