Decisão judicial fundamenta soltura em falta de provas de posse das armas apreendidas
Dois homens presos sob suspeita de envolvimento na execução de Antonio Vinicius Lopes Gritzbach, empresário e delator do Primeiro Comando da Capital (PCC), foram soltos por volta das 15h deste sábado (7), menos de 24 horas após a prisão. O assassinato ocorreu na área de desembarque do Aeroporto de Guarulhos, na região metropolitana de São Paulo.
Prisão e Contexto do Caso
Na tarde de sexta-feira (6), policiais da Rondas Ostensivas Tobias Aguiar (Rota) prenderam o estudante de Direito Marcos Henriques Soares Brito, de 23 anos, e seu tio Allan Pereira Soares, de 44 anos. Durante a abordagem, foram encontradas 110 munições de fuzis calibres 7,62 mm e 5,56 mm. As munições estavam na motocicleta de Marcos e em um carro, supostamente pertencente a Allan.
Marcos e Allan foram encaminhados ao Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) sob a acusação de porte ilegal de munições e foram autuados em flagrante.
Defesa Questiona Abordagem Policial
O advogado de defesa, Guilherme Vaz, questionou a versão policial e alegou inconsistências na abordagem:
“Durante a audiência ficou comprovado que tinha algo estranho na história da PM. Como alguém vai ao encontro da polícia carregado de munições na moto?”, afirmou o advogado em entrevista ao Estadão.
A defesa sustenta que os acusados negam ser proprietários das munições ou ter qualquer envolvimento com o assassinato de Gritzbach.
Decisão da Juíza pela Liberdade dos Acusados
A juíza Juliana Pirelli da Guia, responsável pela audiência de custódia, fundamentou a decisão de soltura na negativa dos acusados em relação à posse das armas e munições apreendidas. Segundo a magistrada, não havia provas de que o veículo onde as munições foram encontradas pertencia a Marcos ou Allan:
“No que se refere às munições e armas encontradas no veículo, observo que nada relaciona o veículo a nenhum dos custodiados, nem Allan, nem Marcos, nada indicando que era da propriedade deles.”
A juíza também destacou que buscas no veículo só poderiam ser realizadas com autorização do proprietário ou mediante mandado judicial.
Celebração Prematura e Reação do Governo
A prisão chegou a ser comemorada pelo governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), que publicou em suas redes sociais:
“Após um trabalho de inteligência, policiais de Rota acabam de prender um dos criminosos envolvidos no assassinato de Vinicius Gritzbach”, escreveu Tarcísio no Instagram.
Dinâmica da Abordagem Policial
De acordo com o boletim de ocorrência, a Rota chegou à residência de Marcos após uma denúncia anônima. Ao encontrarem um veículo destrancado em frente à casa, os policiais realizaram buscas e localizaram as munições.
Allan teria autorizado a entrada dos policiais na residência, onde nada de ilícito foi encontrado. A pedido dos agentes, Allan ligou para Marcos, que compareceu ao local com sua motocicleta, onde foram encontradas mais munições em um baú de transporte.
Decisões Semelhantes em Tribunais Superiores
A decisão da juíza seguiu precedentes comuns nos tribunais superiores, como o Superior Tribunal de Justiça (STJ), que frequentemente anula investigações e processos devido a ilegalidades em buscas e apreensões.