Corte ainda não tem data para começar a julgar o caso
Uma ação relacionada à possibilidade de legalizar o aborto até a 12ª semana de gestação foi liberada para julgamento pela ministra Rosa Weber, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF). O processo, que chegou à Corte em 2017, foi apresentado pelo PSOL, solicitando ao Supremo que não considerasse válidos dois artigos do Código Penal que tratam da interrupção da gravidez como crime até o terceiro mês. O partido argumentou que esses artigos são incongruentes com a dignidade da pessoa humana e a cidadania das mulheres.
A definição da data de início do julgamento ainda não foi estabelecida por Weber, no entanto, existe a possibilidade de que o julgamento se inicie antes de sua aposentadoria, prevista para 2 de outubro. A ministra, que durante a análise de um caso na 1ª Turma da Corte em 2016 defendeu a tese de que o aborto nas 12 primeiras semanas de gravidez não constitui crime, é esperada para votar a favor dessa medida.