Caso consiga os votos necessários na Segunda Turma, ex-governador do Rio de Janeiro segue para prisão domiciliar após seis anos no regime fechado
Começa nesta sexta-feira (9), no plenário virtual da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), o julgamento de dois processos que podem tirar Sérgio Cabral, ex-governador do Rio de Janeiro, da cadeia. Caso o político saia vitorioso, ele segue para a prisão domiciliar após seis anos em regime fechado.
Cabral é o único político de peso denunciado na Operação Lava Jato que continua em um presídio. Atualmente, está no Batalhão Especial Prisional da Polícia Militar, em Niterói, na região metropolitana do Rio de Janeiro.
A Segunda Turma do STF interrompeu a análise no mês de outubro, após um pedido de vista do ministro André Mendonça. Os processos foram liberados para pauta no último dia 28, agendados para análise virtual entre hoje e a próxima sexta-feira (16).
O mandado de prisão ainda em aberto é da 13ª Vara Federal de Curitiba, assinado pelo ex-juiz Sergio Moro, em uma denúncia de corrupção no Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj). A defesa questiona a competência da vara para análise do fato e pede um habeas corpus para o ex-governador.
Por enquanto, o placar no STF é de 1 a 1. O relator Edson Fachin negou o recurso da defesa e votou pela manutenção da prisão.
Já Ricardo Lewandowski acatou a tese da defesa e argumentou pela declaração de incompetência da Justiça Federal de Curitiba, com o encaminhamento do processo para o Rio de Janeiro. Além disso, votou pela nulidade de todas as decisões processuais até o momento, o que incluiria a ordem de prisão preventiva.
Como a votação acontece no plenário virtual, André Mendonça, Gilmar Mendes e Nunes Marques têm uma semana para seus pareceres. Caso haja um novo pedido de vista, a análise é suspensa mais uma vez.
Em novembro deste ano, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro revogou dois mandados de prisão preventiva contra Sérgio Cabral em ações sobre um suposto pagamento de propina.
À época, a defesa do ex-governador declarou que a decisão unânime mostrava “o compromisso do colegiado com a Constituição e o devido processo legal, além de ser eloquente em demonstrar a absoluta ausência de contemporaneidade e motivos para manter preso o ex-governador…”
A CNN buscou a defesa para uma expectativa sobre o julgamento no STF, mas os advogados preferiram não se manifestar neste momento.
Caso consiga o habeas corpus no STF, Sérgio Cabral irá para prisão domiciliar por conta de uma decisão do Tribunal Regional Federal da Segunda 2ª Região (TRF2), de dezembro de 2021, no âmbito da Operação Eficiência, um dos desdobramentos da Lava Jato.
Histórico
Sérgio Cabral foi governador do Rio de Janeiro por dois mandatos, entre janeiro de 2007 e março de 2014. Antes, ele ocupou cargos de senador e deputado estadual.
O ex-governador está preso desde 2016, quando foi acusado de receber propina para beneficiar empresários em obras como a reforma do Maracanã e o PAC das Favelas. Ele responde a mais de 20 processos e já foi condenado a quase 400 anos de prisão.